Câmara aprova orçamento para 2019 e inicia limpeza de pauta
Sessão Extraordinária 18/12
Na tarde desta terça-feira (18/12) foi realizada a primeira Sessão Extraordinária convocada pelo presidente do Legislativo, vereador Mauro Bertoli. Em pauta a votação do orçamento do Projeto de Lei nº 116/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Apucarana para o exercício financeiro de 2019 no montante de R$ 372.703.049,05.
Neste valor está incluso o orçamento anual que será destinado ao Legislativo no ano de 2019, R$ R$ 12.005.015,40, sendo distribuídos em dotações orçamentárias: 70% que serão utilizadas em despesas com pessoal civil: R$ 8.403.510,78, para gastos com folha de pagamento e obrigações patronais e 30% com despesas com manutenção legislativa – R$ 3.601.504,62 – valor previsto para gastos com manutenção das atividades do Executivo Municipal.
LIMPEZA DE PAUTA
Na limpeza de pauta, 23 Projetos de Lei foram votados com denominações de Ruas e Avenidas, Centros Esportivos, concessão de permissão para as empresas Nort Plast. DSO, Apulimp e C&F Tecelagem e Aviamentos, escriturarem e registrarem seus terrenos.
Também foi votado a concessão de transferência voluntária para a APAE no valor de R$ 315.114,94, valor este para manutenção e desenvolvimento dos alunos da Educação Especial.
Projeto determina que Vigilância armada em caixas eletrônicos seja exigência em bancos
O Projeto de Lei nº 186/2018, de autoria do vereador José Airton Deco de Araújo, aprovado em primeira votação, deve voltar ao plenário na tarde desta quarta-feira (19/12), para dar continuidade a votação. Seu teor obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito, localizadas em Apucarana, a contratar vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências, durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados.
Deco alegou que o projeto vem auxiliar e reforçar a segurança das pessoas que vão aos caixas 24 horas. “Nosso objetivo é o conforto do uso de serviços bancários além do horário das agências com proteção e segurança dos usuários”, disse o vereador. Ele lembra que o projeto já foi implantado em várias cidades do Paraná e também do Estado de São Paulo.
Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto, mas questionaram alguns itens. A vereadora Márcia Sousa solicitou parecer jurídico. O vereador Molina, Edson Freitas e Gentil Pereira parabenizaram pelo projeto e pela iniciativa.
SESSÕES CONTINUAM
As Extraordinárias terão continuidade hoje (quarta-feira 19/12) e amanhã (quinta-feira 2012), com segunda e terceira votação dos projetos.