Câmara de Apucarana inicia semana com a realização de Sessões Extraordinária e Ordinária
A semana na Câmara Municipal de Apucarana teve início com a realização de sessões ordinária e extraordinária. Convocadas pelo presidente do legislativo, vereador Mauro Bertoli, as extraordinárias devem prosseguir até a próxima quarta-feira (15/08). Em pauta sete Projetos de Lei do Executivo Municipal, sendo dois em segunda discussão e o restante entraram em primeira discussão na tarde deste segunda-feira (13/08). Apenas um Projeto de Lei da Comissão de Justiça, Legislação e Redação entrou na pauta.
“Na sessão extraordinária aprovamos sete projetos do Executivo Municipal, enviados pelo prefeito Beto Preto, dois dele em segunda votação e cinco em primeira. Destes, aprovamos o Projeto de Lei nº 91/2018 que altera as disposições da Lei Municipal nº 62 de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação. Acertamos alguns itens para que fiquem dentro da Lei. Conforme passa o tempo, temos as exigências que devem ser obedecidas e após análise realizada, recebemos o Projetos, estudamos e aprovamos em primeira votação. Temos que nos adequar”, explicou o presidente do legislativo Mauro Bertoli. O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
“PROJETO NÃO REDUZ NÚMERO DE MÉDICOS”, explica Bertoli
Ainda na área da saúde foi aprovado os Projetos de Lei nº 95/2018 que altera a disposição da Lei Municipal 68, de 15/08/1997, que trata do sistema de cargos e carreiras da Autarquia Municipal de Apucarana – AMS e o Projeto de Lei nº 96/2018, que altera disposição da Lei Municipal 19, de 01/03/2006. “Esse projeto, embora trate da redução de vagas, não reduz o número de médicos na cidade, não corta médicos do trabalho. Não tira médicos das UBS’s. Apenas otimiza a estrutura funcional da Autarquia de Saúde. Temos um projeto antigo na cidade. Vamos reestruturar e chegar a um número de profissionais que atenda toda cidade. Queremos chegar a 100 médicos. Reforço mais uma vez e deixo claro, embora tenha polêmica, essa mudança não diminuiu o número de médicos. Apenas corrigimos o número de cargos. O objetivo do prefeito Beto Preto é sempre contratar mais médicos para atender melhor a nossa sociedade”, esclareceu Bertoli. O projeto que regulamenta o número de médicos na rede de saúde de Apucarana recebeu o voto contrário dos vereadores Rodolfo Mota e Edson Freitas.
Também foram votados os Projetos de Lei nº 94/2018 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 e o nº 98/2018 que autoriza o Executivo Municipal a permutar imóvel de propriedade do Município por imóvel de propriedade rural. “O interesse público da referida permuta deu-se em virtude de que no ano de 2008 o imóvel de propriedade da Mitra Diocesana foi utilizado indevidamente para construção de uma via pública asfaltada, Rua Jose Salvador Pelissari no Núcleo Djalma Mendes de Oliveira e agora o município disponibilizou à Mitra um imóvel que também servirá de interesse público, uma vez que assumiram o compromisso de construir uma nova Casa Paroquial e um Centro de Catequese”, justificou o chefe de gabinete Laércio de Moraes, que acompanhou as sessões.
SESSÃO ORDINÁRIA
Na Sessão Ordinária apenas um Requerimento, de autoria do vereador Luciano Augusto Molina, foi discutido, votado e aprovado que pede informações a Secretaria Estadual de Saúde, sobre a viabilidade de ser disponibilizado um equipamento de Radioterapia para o Hospital da Providência.
SESSÃO EXTRARODINÁRIA
As próximas sessões extraordinárias serão realizadas na terça e quarta-feira (14 e 15/08).