Câmara de Apucarana realiza Sessões Extraordinárias
Em sessão extraordinária realizada na tarde de hoje (segunda-feira 31/07), os onze vereadores que compõe o Legislativo apucaranense votaram e aprovaram 09 Projetos de Lei (PL), 01 Requerimento e 01 Moção de Aplausos. As sessões que acontecem até a quarta-feira (02/08) foram convocadas pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Mauro Bertoli. “Agradecemos a prontidão dos vereadores que atenderam as convocações e participaram desta primeira sessão, mesmo estando no período do recesso parlamentar. Ainda teremos duas extraordinárias na terça e quarta-feira. Na próxima semana (segunda-feira 07/08), já serão realizadas as sessões ordinárias, no dia e horário regimental”, explica o presidente.
Do Executivo Municipal, oito Projetos de Lei foram votados e aprovados por unanimidade dos vereadores: PL nº 58/2017 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Apucarana. “Esse é um projeto de grande importância para Apucarana e parabenizamos o prefeito pela iniciativa de colocar em votação nas sessões extraordinárias. Ele foi elaborado e discutido por vários profissionais do setor e colocado em pauta da 11ª Conferência Municipal. O prefeito Beto Preto firmou um pacto de implantar o SUAS na cidade e ele se encerra no final de 2017 e para a implantação é necessário o Projeto de Lei que estamos votando”, detalha a vereadora Márcia de Sousa.
Também foram votados os PL nº 66/2017 que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 16, de 11 de Abril de 2017, que autorizou o Executivo Municipal a parcelar o ITBI; PL nº 67/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 666.210,85; PL nº 70/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 94.000,00; PL nº 71/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00; PL nº 72/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.000,00; PL nº 73/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 382.000,00 para aquisição de terreno ao lado da Escola Municipal Mateus Leme. A administração planeja melhorar o atendimento na região da Escola e a aquisição do terreno possibilitará a ampliação da estrutura física.
PL nº 74/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.060.000,00 que será utilizado para complementar o orçamento da Autarquia Municipal de Saúde para que possa iniciar os processos licitatórios de obras, pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí – CISVIR, despesas administrativas, aquisição de materiais de consumo para o Laboratório Municipal e contratação de empresas credenciadas na área de medicina. Trata-se de ajustes na Lei Orçamentária Municipal para que os valores possam ingressar no orçamento da AMS possibilitando a construção de Unidades Básicas de Saúde – UBS nos Loteamento Fariz Gebrin, Residencial Interlagos, Solo Sagrado e Construção da nova sede da Farmácia Central.
E finalizando, o PL nº 75/2017, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Benemérito de Apucarana. Segundo explicou o presidente do legislativo, Mauro Bertoli, “o Título tem como objetivo reconhecer o trabalho desenvolvido em qualquer área de atuação dos apucaranenses, no tocante as honrarias concedidas pelo Município. Não tínhamos uma honraria de grande importância para os nascidos em nossa cidade. Sempre demos Titulo de Cidadão Honorário para pessoas que nasceram em outra cidade e prestaram serviços para a nossa população, ou até mesmo Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias e a partir de agora teremos esse Título”.
Em discussão única, Bertoli também propôs e foi aprovada por unanimidade dos presentes a Moção de Aplausos para o Coral Nossa Senhora Aparecida pelos 50 anos de Evangelização por meio da música e promovendo a cultura do Canto Coral e na Polifonia Sacra.
CONCESSIONÁRIA VIAPAR SERÁ CONVOCADA PARA REUNIÃO
Também foi aprovado, em discussão única, o Requerimento nº 38/2017 de autoria do vereador Lucas Ortiz Leugi, convocando a diretoria da VIAPAR – Rodovias Integradas do Paraná S/A, para comparecer a uma reunião no Gabinete da Presidência da Câmara municipal de Apucarana, visando tratar dos assuntos referentes à isenção das tarifas de pedágio nas praças de Arapongas e Mandaguari. “Diante do desrespeito na última semana da Concessionária com os vereadores e munícipes, quando convidamos e não vieram para reunião, enviando um e-mail apenas, esperamos que dessa vez a diretoria nos atenda. O Poder Legislativo deve ser respeitado. Vamos aguardar os diretores para uma reunião na próxima segunda-feira e se não formos atendido vou colocar em votação, na primeira sessão ordinária após o recesso, uma Moção de Repúdio para a Viapar”, afirma Lucas Leugi. Os demais vereadores foram solidários ao requerimento.
Na última semana o vereador Lucas Leugi esperava diretores da VIAPAR para uma reunião. Em pauta seria debatida a isenção das tarifas dos pedágios, com o diretor-presidente das Rodovias Integradas do Paraná S/A (VIAPAR), José Camilo Teixeira Carvalho. Ele foi convidado através de ofício encaminhado pelo presidente do legislativo, Mauro Bertoli, atendendo solicitação do vereador Lucas Leugi, que está à frente do Movimento Tarifa Zero, em Apucarana, mas não compareceu e não enviou representantes.