Câmara realiza Sessão Ordinária com aprovação de 04 Projetos de Lei e 03 Requerimentos
Tendo em vista a reforma que vem sendo executada na Câmara Municipal, foi realizada na Prefeitura de Apucarana, a 19ª Sessão Ordinária do legislativo apucaranense. Com a presença dos 11 vereadores que compõem a atual legislatura, foram aprovados 04 Projetos de Lei e 03 requerimentos.
“Tivemos uma sessão tranquila como em todas as outras que realizamos no decorrer dos seis primeiros meses deste ano. Na primeira sessão que realizamos na sede da Prefeitura, no Salão Nobre, contamos com a presença de servidores do legislativo e do executivo, do setor de licitações que acompanharam os trabalhos. Também representantes do Observatório Social de Apucarana (OSA)”, destacou o presidente da Câmara, vereador Mauro Bertoli.
Na mesma sessão, Bertoli fez a prestação de contas referente ao mês de maio. “O saldo de transporte em conta correte em 30/04/2018 era de R$1.170.524,47. Retenção de Imposto de Renda /F.P. (Repasse ao Executivo Municipal) R$ 63.884,22; Duodécimo recebido (+) R$ 883.156,36; Rendas sobre aplicações financeiras (repasse ao Executivo Municipal) (+) R$ 1.483,53; Despesas pagas (-) R$ 633.855,05; Saldo disponível em conta corrente em 31/05/2018 R$ 1.421.309,31”, detalhou Bertoli.
EM PAUTA
Após discutidos e votados pelos vereadores foram aprovados os Projetos de Lei nº 61/2018, de autoria do vereador Franciley Preto Godoi, Poim, que concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias ao Senhor Vagner Lazarini pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense; nº 52/2017, de autoria da vereadora Márcia Sousa, que altera a redação dos beneficiários da isenção do IPTU, alterando o Art. 1º da Lei 52/1997. Altera o termo inválido de Pessoas Portadores de Necessidades Especiais (PNE) para Pessoa com Deficiência (PcD); nº 54/2018, também de autoria da vereadora Márcia Sousa, que altera o Art. 65, inciso VI da Lei nº 85 de 30 de Dezembro de 2002.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 57/2018, de autoria do vereador Lucas Leugi, que institui o programa Aprendiz Apucaranense no âmbito da Administração Municipal. “Mais uma vez buscamos contemplar o jovem que busca oportunidades. As políticas públicas voltadas especificamente para a juventude têm atingido lugar de destaque no País. Atualmente vislumbram-se no Congresso Nacional, inúmeras propostas nessa direção, que tramitam nas duas Casas Legislativas”, relatam Leugi.
Com a aprovação do projeto, fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa Aprendiz Apucaranense, visando à formação técnico profissional metódica de jovens aprendizes. O programa compreenderá os procedimentos de inscrição de jovens aprendizes no programa; o encaminhamento do jovem aprendiz à empresa e a inclusão de candidatos a vagas de aprendizes e de empregadores interessados em sua contratação no cadastro do programa Mais Emprego do SINE. Serão destinadas prioritariamente dez por cento das vagas do programa a jovens com deficiência e afrodescendentes.
REQUERIMENTOS
Ainda na sessão foram aprovados dois Requerimentos, também de autoria do vereador Lucas Ortiz Leugi. O nº 51/2018, assinado ainda pelos vereadores Mauro Bertoli, Antônio Carlos Sidrin, Antônio Marques da Silva, Marcos da Vila Reis, Franciley Preto Godoi, Poim, Gentil Pereira, José Airton Deco de Araújo, Luciano Augusto Molina e Marcia de Sousa, pede informações ao prefeito municipal, sobre a implantação da Lei Estadual nº 19.447/2018 no Município de Apucarana, dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência do município de Apucarana. No requerimento constam três perguntas: “Existe algum estudo junto ao Departamento Jurídico e o Departamento de Licitações, sobre a implantação no Município de Apucarana da Lei Estadual nº 19.447/2018, que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência do Município de Apucarana? ” “Existindo este estudo, esta implantação evidencia uma inversão do pressuposto de boa fé?” “Parte do pressuposto de que todo agente público age de má fé e que a boa-fé deve ser comprovada?”.
Outro requerimento foi aprovado finalizando a pauta da segunda-feira de autoria dos vereadores Lucas Leugi e Mauro Bertoli, pedindo informações ao prefeito municipal sobre o cronograma de sinalização de transito da Rua Demétrio Santos Moreira, no centro de Apucarana.
SESSÃO SERÁ NO SALÃO NOBRE
Bertoli finalizou os trabalhos dizendo que a próxima sessão será na segunda-feira (18/05), às 16 horas, no Salão Nobre da Prefeitura, em função das obras de reforma na Câmara Municipal.