Em Audiência Pública, Câmara debate PPA e LOA
Foi realizada na tarde desta segunda-feira (18/12), no Plenário da Câmara Municipal de Apucarana, Audiência Pública para discussão dos Projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2018 a 2022. Agora, os projetos serão votados em três Sessões Extraordinárias Específicas convocadas pelo presidente do legislativo, vereador Mauro Bertoli, a partir desta quarta-feira (20/12).
“Teremos duas sessões diárias, às 15h50 para discutirmos e votarmos o PPA e às 16 horas, onde estaremos discutindo e votando a Lei Orçamentária Anual (LOA)”, explica Bertoli.
O oficial técnico legislativo, Júlio César Ravazzi dos Santos, apresentou o PPA e LOA da Câmara Municipal de Apucarana. “A LOA é o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade e de investimentos dos municípios. Todos os gastos do município para o próximo ano são previsto em detalhe na LOA. Já o PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos do Município. Por meio dele é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 04 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas”, detalha Júlio César. Para 2018, o orçamento do Legislativo está estimado em R$ 11.117.703,50; 2019 – R$ 12.340.650,89; 2020 – R$ 13.698.122,48 e 2021 – R$ 15.204.915,96. Totalizando R$ 52.361.392,83.
Já o texto final da LOA, com ajustes do Poder Executivo, foi apresentado pelo secretário Municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado. O orçamento previsto para 2018 foi estimado em R$ 350.286.410,32; 2019 – R$ 362.553.049,05; 2020 – R$ 379.491.287,69 e 2021 – R$ 395.474.362,76. Totalizando para os próximos quatro anos R$ 1.487.805.109,82.
Marcello assegura que a administração fecha o ano de 2017 com as contas em dia. “Nosso grande empecilho são os precatórios, mas estamos pagando dentro de planejamento financeiro feito com responsabilidade. Também estamos cumprindo nossos compromissos com fornecedores e funcionalismo”, afirma.
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
Para acompanhar a votação do PPA e LOA, as sessões serão realizadas quarta, quinta e sexta-feira (20, 21 e 22/12), em dois horários: 15h50 (PPA) e às 16 horas (LOA), no plenário da Câmara Municipal de Apucarana.