Em sessão extraordinária, vereadores votam projetos que regularizam a nomenclatura de UBS's
Teve início na terça-feira e encerrou hoje (quinta-feira 19/07) sessões extraordinárias na Câmara Municipal de Apucarana. Os vereadores que estão em recesso parlamentar, foram convocados pelo presidente do legislativo, vereador Mauro Bertoli. Em sessão, analisaram e votaram em regime de urgência, 02 vetos, 09 Projetos de Lei, 01 Substitutivo ao Projeto de Lei, todos de autoria do Executivo Municipal e 01 Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Comissão da Justiça, Legislação e Redação.
“Foram sessões tranquilas, todos os projetos foram discutidos, votados e aprovados. Os vetos, discutidos e votados em sessão única, foram mantidos”, esclareceu o presidente Mauro Bertoli.
VOTAÇÃO
Também foram votados e aprovados os Projetos de Lei 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87/2018 que denominam as Unidades Básicas de Saúde Ana Maria Domiciano Pepato, Eros de Camargo Pacheco, Joaquim Trizotti, Julia Renczkowski, Miyoji Kogure, Oswaldo Damim e Romeu Milani. “Essas UBS’s foram nominadas através de decretos, agora, com essa votação em Sessão extraordinária, regularizamos a nomenclatura de todas as Unidades que estavam irregulares, a pedido do prefeito Beto Preto”, explicou Bertoli.
O Projeto de Lei nº 89/2018, que altera a disposição da Lei Municipal nº 68, de 15 de agosto de 1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreira dos Servidores da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana – AMS e o Projeto de Lei nº 88/2018 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000,000,00 foram aprovados por unanimidade dos vereadores. “A abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1 milhão foi aprovada por unanimidade dos vereadores. O Crédito será utilizado para suplementar o orçamento da Autarquia Municipal de Saúde em despesas com pessoal, onde os recursos contarão com o índice de aplicação em saúde (15%)”.
Finalizando a sessão, foram votados e aprovados o projeto substitutivo ao Projeto de Lei nº 90/2018 e o Projeto de Decreto legislativo nº 6/2018 que referenda o Termo de Acordo de Cooperação Recíproca – CIEE/PR, firmado entre o município de Apucarana e o Centro de Integração Empresa Escola do Paraná – CIEE/Pr.
Segundo o presidente Mauro Bertoli, todos os projetos aprovados seguem para sanção do prefeito Beto Preto e deverão estar publicados até sábado.
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 06 de agosto, no horário regimental. “A sessão será realizada no plenário Valmor Santos Giavarina, na Câmara de Apucarana. Já estamos finalizando a segunda etapa da reforma. No ano passamos, licitamos e fizemos a primeira etapa. Concluímos e entregamos a obra. Este ano tivemos uma nova licitação e iniciamos uma nova etapa que deverá ser concluída e entregue em 20 dias”, finalizou.