{"provider_url": "https://www.apucarana.pr.leg.br", "title": "Audi\u00eancia p\u00fablica do Plano Diretor", "html": "<h2 class=\"Heading\"><b>O que \u00e9 o Plano Diretor?</b></h2><p>O Plano Diretor \u00e9 uma lei municipal\r\nque estabelece diretrizes para a ocupa\u00e7\u00e3o da cidade. Ele deve\r\nidentificar e analisar as caracter\u00edsticas f\u00edsicas, as atividades\r\npredominantes e as voca\u00e7\u00f5es da cidade, os problemas e as\r\npotencialidades. \u00c9 um conjunto de regras b\u00e1sicas que determinam o que\r\npode e o que n\u00e3o pode ser feito em cada parte de cidade. \u00c9 processo de\r\ndiscuss\u00e3o p\u00fablica que analisa e avalia a cidade que temos para depois\r\npodermos formular a cidade que queremos. Desta forma, a prefeitura em\r\nconjunto com a sociedade, busca direcionar a forma de crescimento,\r\nconforme uma vis\u00e3o de cidade coletivamente constru\u00edda e tendo como\r\nprinc\u00edpios uma melhor qualidade de vida e a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos\r\nnaturais. O Plano Diretor deve, portanto, ser discutido e aprovado pela\r\nC\u00e2mara de Vereadores e sancionado pelo prefeito. O resultado,\r\nformalizado como Lei Municipal, \u00e9 a express\u00e3o do pacto firmado entre a\r\nsociedade e os poderes Executivo e Legislativo.</p><h2 class=\"Heading\"><b>Quem deve participar?</b></h2>\r\n\t\t\t\t\t\t\t<p><b>1 - Setores do governo</b><br /></p><ul><li>Prefeitura (secretarias e \u00f3rg\u00e3o municipais);</li></ul><ul><li>Poder p\u00fablico estadual (quando setores de servi\u00e7os e outras quest\u00f5es extrapolam os limites do munic\u00edpio);</li></ul><ul><li>Poder p\u00fablico federal (quando as quest\u00f5es lhes dizem respeito, por exemplo, \u00e1reas da marinha e aeroportos).<br /><br /> </li></ul>\r\n\t\t\t\t\t\t\t<p><b>2 -Segmentos populares</b></p><ul><li>\r\n\t\t\t\t\t\t\tAssocia\u00e7\u00f5es, sindicatos, conselhos comunit\u00e1rios e outros.<br /><br /> </li></ul>\r\n\t\t\t\t\t\t\t<p><b>3-Segmentos empresarias</b></p><ul><li>\r\n\t\t\t\t\t\t\tSindicatos patronais, comerciantes, incorporadores imobili\u00e1rios, etc.<br /><br /></li></ul>\r\n\t\t\t\t\t\t\t<p><b>4- Segmentos t\u00e9cnicos</b></p><ul><li>\r\n\t\t\t\t\t\t\tUniversidades, conselhos regionais, ONGs, e outros.</li></ul><p><br /></p><h2 class=\"Heading\">Pra que planejar?</h2>\r\n\t\t\t\t\t\t\t<ul><li>Para superar os problemas existentes, considerando os potenciais sociais, econ\u00f4micos e ambientais que o munic\u00edpio oferece;</li><li>Para garantir, tanto no presente quanto no futuro, o uso democr\u00e1tico do sustent\u00e1vel dos recursos dispon\u00edveis;</li><li>Para tornar \u00e0 cidade um benef\u00edcio coletivo capaz de melhorar a qualidade de vida de moradores e usu\u00e1rios em geral;</li><li>Para\r\nque todos os moradores assumam a tarefa de construir um futuro melhor\r\npara a cidade promovendo assim os direitos de cidadania.</li></ul><br /><h2 align=\"left\" class=\"Heading\"><b><b>O Plano Diretor organiza o crescimento e o funcionamento da cidade.</b></b></h2><br />", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.apucarana.pr.leg.br/author/ivan", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Apucarana", "type": "rich"}