{"provider_url": "https://www.apucarana.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara come\u00e7a pagar direitos dos servidores", "html": "<p>\r\n\r\n</p><b>\u00a0O\r\nan\u00fancio foi feito na tarde desta quinta-feira (01) pelo presidente do Legislativo,\r\nAlcides Ramos J\u00fanior (DEM). A d\u00edvida com o FGTS atingiu um valor alto porque de\r\n1990 a 2000 n\u00e3o houve recolhimento deste encargo pela C\u00e2mara. Representantes do\r\nMinist\u00e9rio do Trabalho j\u00e1 notificaram o Legislativo para que proceda ao\r\npagamento dos atrasados, mas isso vinha sendo postergado por meio de medidas\r\njudiciais. Em conseq\u00fc\u00eancia, servidores que est\u00e3o se aposentando s\u00e3o obrigados a\r\nrecorrer \u00e0 Justi\u00e7a para fazer valer os seus direitos. A d\u00edvida da C\u00e2mara de\r\nApucarana com FGTS j\u00e1 atinge cerca de R$ 1 milh\u00e3o, sendo que com cerca de R$\r\n300 mil se normaliza o pagamento dos servidores que est\u00e3o na ativa. Os demais\r\nj\u00e1 entraram na Justi\u00e7a, portanto ter\u00e3o que receber pela Prefeitura.<br /><br /></b>\r\n\r\n<p style=\"text-align: justify;\" class=\"MsoNoSpacing\"><b>A mesma coisa ocorre com a licen\u00e7a pr\u00eamio. Pelo Estatuto dos Servidores,\r\na cada cinco anos trabalhados o servidor efetivo tem direito a seis meses de\r\nlicen\u00e7a pr\u00eamio, sendo que metade pode ser gozada em licen\u00e7a e metade\r\ntransformada em pec\u00fania. Um decreto de autoria do Executivo regulamentando a\r\nquest\u00e3o est\u00e1 servindo de base para que a presid\u00eancia da C\u00e2mara resolva tamb\u00e9m\r\nesta situa\u00e7\u00e3o. \u201cFizemos um acordo para pagar aos servidores que n\u00e3o podem ser\r\ndispensados da fun\u00e7\u00e3o e estamos pedindo aos demais que, alternadamente,\r\nusufruam a licen\u00e7a, nos termos da lei. Tamb\u00e9m atrav\u00e9s de acordo, acertamos que\r\no pagamento ser\u00e1 feito de forma parcelada, embora a lei diga que deve ser feito\r\nem parcela \u00fanica\u201d, acrescenta o presidente. S\u00f3 em licen\u00e7a pr\u00eamio, as despesas\r\nsomam pouco mais de R$ 100 mil. A Prefeitura j\u00e1 est\u00e1 tendo que fazer alguns pagamentos\r\npor conta de a\u00e7\u00f5es judiciais. \u201cQuando a C\u00e2mara n\u00e3o paga, as a\u00e7\u00f5es ajuizadas\r\npelos seus servidores tamb\u00e9m devem ser pagas pela Prefeitura. Portanto, o\r\nacordo com os servidores do Legislativo beneficia tamb\u00e9m o Executivo\u201d,\r\nargumenta o presidente.</b></p>\r\n\r\n<p style=\"text-align: justify;\" class=\"MsoNoSpacing\"><b>Por \u00faltimo, Alcides Ramos lembra que o governo estadual tamb\u00e9m est\u00e1\r\nanunciando, atrav\u00e9s do secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o e Previd\u00eancia, Luiz Eduardo\r\nSebastiani, o pagamento dos pedidos de promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es acumulados desde\r\no governo anterior. Em outubro ser\u00e3o aplicadas as promo\u00e7\u00f5es e em novembro, as\r\nprogress\u00f5es. S\u00e3o 14,4 mil pedidos paralisados. O impacto financeiro ser\u00e1 de\r\ncerca de R$ 7 milh\u00f5es por m\u00eas na folha de pagamento, mais uma parcela de R$ 6\r\nmilh\u00f5es referente ao acumulado do ano de 2010. \u201cSe cada gest\u00e3o fizer a sua\r\nobriga\u00e7\u00e3o, esse tipo de coisa n\u00e3o acontece\u201d, finaliza Alcides Ramos.</b></p><p style=\"text-align: justify;\" class=\"MsoNoSpacing\"><br /></p><p style=\"text-align: justify;\" class=\"MsoNoSpacing\"><b>------<br />02/09/2011<br /><br /><br /></b></p>\r\n\r\n<p style=\"text-align: justify;\" class=\"MsoNoSpacing\"><b>\u00a0</b></p>\r\n\r\n<p style=\"text-align: justify;\" class=\"MsoNoSpacing\"><b>\u00a0</b></p>\r\n\r\n<p style=\"text-align: justify;\" class=\"MsoNoSpacing\"><b>\u00a0</b></p>\r\n\r\n<p style=\"text-align: justify;\" class=\"MsoNoSpacing\"><b>\u00a0</b></p>\r\n\r\n", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.apucarana.pr.leg.br/author/ivan", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Apucarana", "type": "rich"}