{"provider_url": "https://www.apucarana.pr.leg.br", "title": "Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados", "html": "<table class=\"invisible\">\r\n<tbody>\r\n<tr><th>\r\n<p class=\" \">Bem-vindo a pol\u00edtica de privacidade da C\u00e2mara Municipal de Apucarana/PR, a presente pol\u00edtica, em respeito a voc\u00ea, tem como objetivo ser transparente e acess\u00edvel sempre de acordo com as normas de privacidade/prote\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais. Garantindo que sua experi\u00eancia seja tranquila e segura.</p>\r\n<p class=\" \">\u00a0</p>\r\n<p class=\" \">Encarregado de dados:\u00a0Anivaldo Rodrigues da Silva Filho<br />E-mail: anivaldo@apucarana.pr.leg.br\u00a0<br />Fone 43 3420-7000\u00a0</p>\r\n<p align=\"left\" class=\" \"><br />\u00daltima Atualiza\u00e7\u00e3o: 18/08/2025</p>\r\n<p align=\"left\" class=\" \">Primeira Vers\u00e3o: 11/12/2023<b><br /></b></p>\r\n</th><th class=\" \"><img src=\"https://www.apucarana.pr.leg.br/imagens/copy_of_politicaprivac.png\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /></th></tr>\r\n</tbody>\r\n</table>\r\n<p class=\" \"><strong>1 APRESENTA\u00c7\u00c3O E INTRODU\u00c7\u00c3O</strong></p>\r\n<p class=\" \">A C\u00e2mara Municipal \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o fundamental para a representa\u00e7\u00e3o e o funcionamento democr\u00e1tico do munic\u00edpio de Apucarana/PR. Desta forma, como parte de nossos valores e compromisso com a transpar\u00eancia e a responsabilidade, reconhecemos a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos cidad\u00e3os que interagem conosco.</p>\r\n<p class=\" \">Estamos cientes da crescente import\u00e2ncia da privacidade e da seguran\u00e7a dos dados pessoais, portanto, atrav\u00e9s desta pol\u00edtica, buscamos esclarecer como os dados s\u00e3o tratados, quais dados s\u00e3o coletados, como s\u00e3o utilizados, o compartilhamento de tais dados e quais s\u00e3o seus direitos em rela\u00e7\u00e3o a esses dados. Nosso compromisso \u00e9 agir de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, especialmente a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).</p>\r\n<p class=\" \">Destacamos que o nosso site foi criado com o objetivo de ser um canal de comunica\u00e7\u00e3o institucional, visando proporcionar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o uma gest\u00e3o transparente e assegurar o acesso seguro, confi\u00e1vel e protegido \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, por tal motiva\u00e7\u00e3o o site promove a intera\u00e7\u00e3o entre os diferentes setores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, por meio da divulga\u00e7\u00e3o acess\u00edvel pela internet de informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico.</p>\r\n<p class=\" \">Com a inten\u00e7\u00e3o de dar maior transpar\u00eancia \u00e0 nossa institui\u00e7\u00e3o e atender obriga\u00e7\u00f5es da LGPD, caso voc\u00ea tenha d\u00favidas ou solicita\u00e7\u00f5es sobre nossa pol\u00edtica de privacidade ou quiser exercer os direitos relacionados aos seus dados pessoais estamos prontos para te atender, \u00e9 s\u00f3 mandar um e-mail para nosso encarregado em:\u00a0anivaldorsf@gmail.com\u00a0</p>\r\n<p class=\" \"><strong>2. QUAIS DADOS COLETAMOS?</strong></p>\r\n<p class=\" \">Ao utilizar o site ou atendimentos da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, voc\u00ea nos fornece, e n\u00f3s coletamos e armazenamos, alguns dados pessoais relacionados a voc\u00ea. Cabe lembrar que os dados coletados por n\u00f3s s\u00e3o concedidos, quando necess\u00e1rio, com consentimento dos usu\u00e1rios, sendo que muitos dos dados requeridos s\u00e3o para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais ou regulat\u00f3rias, de modo que os usu\u00e1rios, que s\u00e3o os titulares, podem exercer seus direitos, que ser\u00e3o aqui descritos, sempre que sentirem necess\u00e1rio.</p>\r\n<p class=\" \">Ainda, quando do acesso e/ou utiliza\u00e7\u00e3o do site, a C\u00e2mara Municipal Apucarana, ir\u00e1 receber automaticamente, o endere\u00e7o de IP do usu\u00e1rio, para obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es que auxiliem a identificar o navegador e o sistema operacional.</p>\r\n<p class=\" \">Ressaltamos que voc\u00ea ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel pelas informa\u00e7\u00f5es falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer diretamente\u00a0\u00e0 C\u00e2mara.</p>\r\n<p class=\" \"><strong>\u00a02.1 Na Ouvidoria:</strong></p>\r\n<p class=\" \">A C\u00e2mara Municipal de Apucarana/PR, oferece aos cidad\u00e3os a oportunidade de registrar elogios, reclama\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es ou solicita\u00e7\u00f5es por meio de um formul\u00e1rio dispon\u00edvel no site. Para dar transpar\u00eancia e efic\u00e1cia a esse processo, solicitamos informa\u00e7\u00f5es pessoais obrigat\u00f3rias, a saber: nome completo, CPF, RG e endere\u00e7o de e-mail.</p>\r\n<p class=\" \">A coleta desses dados essenciais visa afastar o anonimato e garantir a individualiza\u00e7\u00e3o adequada da demanda. Sendo assim, os dados coletados para atender as finalidades acima mencionados seguem as diretrizes estabelecidas no artigo 7\u00ba, inciso II, da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados - LGPD).</p>\r\n<p class=\" \">Al\u00e9m dos dados obrigat\u00f3rios mencionados, oferecemos a possibilidade de o titular fornecer informa\u00e7\u00f5es adicionais, como endere\u00e7o, CEP, cidade e estado, a fim de aprimorar a qualidade e a efici\u00eancia no atendimento \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es.</p>\r\n<p class=\" \"><strong>\u00a03. DADOS DE NAVEGA\u00c7\u00c3O</strong></p>\r\n<p class=\" \">Ser\u00e3o, automaticamente, coletados dados pessoais por meio de dados de navega\u00e7\u00e3o (cookies) que servir\u00e3o para melhor funcionamento do site ou programas desenvolvidos para os usu\u00e1rios.</p>\r\n<p class=\" \">Ao aceitar os termos desta Pol\u00edtica de Privacidade, voc\u00ea est\u00e1 ciente da finalidade de fornecer\u00a0os dados que forem requisitados, de forma volunt\u00e1ria, bem como est\u00e1 de acordo com nossa pol\u00edtica de coleta de dados de navega\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p class=\" \">Os dados de navega\u00e7\u00e3o coletados t\u00eam como objetivo aprimorar o desempenho da navega\u00e7\u00e3o em nossas atividades, bem como prevenir eventuais problemas t\u00e9cnicos de seguran\u00e7a e operacionaliza\u00e7\u00e3o de novos servi\u00e7os. Al\u00e9m disso, a coleta desses dados visa auxiliar no exerc\u00edcio regular dos direitos da C\u00e2mara de Vereadores, quando necess\u00e1rio apresent\u00e1-los em processos judiciais e administrativos.</p>\r\n<p class=\" \">Tamb\u00e9m \u00e9 importante ressaltar que os dados de navega\u00e7\u00e3o podem ser utilizados para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es legais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, no tratamento e compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas previstas em leis, regulamentos, contratos, conv\u00eanios ou instrumentos semelhantes, sempre em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es do Cap\u00edtulo IV da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados).</p>\r\n<p class=\" \">Na tabela abaixo estar\u00e1 delimitado para melhor entendimento e experi\u00eancia do usu\u00e1rio quais dados de navega\u00e7\u00e3o s\u00e3o coletados, sua finalidade e a base legal para tratamento:</p>\r\n<table class=\"plain\">\r\n<tbody>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p align=\"center\">DADOS DE NAVEGA\u00c7\u00c3O</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p align=\"center\">FINALIDADE</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p align=\"center\">FUNDAMENTO JUR\u00cdDICO</p>\r\n<p align=\"center\">\u00a0(base legal de tratamento)</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">ENDERE\u00c7O \u00a0 \u00a0\u00a0 DE IP\u00a0\u00a0\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>Melhora no desempenho de navega\u00e7\u00e3o em nossas atividades; Preven\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de problemas t\u00e9cnicos ou de seguran\u00e7a; Operacionaliza\u00e7\u00e3o de novos servi\u00e7os; Exerc\u00edcio regular de direitos da C\u00e2mara de Vereadores, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necess\u00e1rio;</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>Cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, no tratamento de informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas previstas em leis, regulamentos, contratos, conv\u00eanios ou instrumentos semelhantes (Art 7\u00ba, III)</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">INFORMA\u00c7\u00c3O \u00a0 DE URL\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>Melhora no desempenho de navega\u00e7\u00e3o em nossas atividades; Preven\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de problemas t\u00e9cnicos ou de seguran\u00e7a; Operacionaliza\u00e7\u00e3o de novos servi\u00e7os; Exerc\u00edcio regular de direitos da C\u00e2mara de Vereadores, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necess\u00e1rio;</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>Cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, no tratamento de informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas previstas em leis, regulamentos, contratos, conv\u00eanios ou instrumentos semelhantes (Art 7\u00ba, III)</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">INFORMA\u00c7\u00c3O DE CONEX\u00c3O DE REDE</p>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>Melhora no desempenho de navega\u00e7\u00e3o em nossas atividades; Preven\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de problemas t\u00e9cnicos ou de seguran\u00e7a; Operacionaliza\u00e7\u00e3o de novos servi\u00e7os; Exerc\u00edcio regular de direitos da C\u00e2mara de Vereadores, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necess\u00e1rio;</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, no tratamento de informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas previstas em leis, regulamentos, contratos, conv\u00eanios ou instrumentos semelhantes (Art 7\u00ba, III)</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">INFORMA\u00c7\u00c3O DO PROVEDOR E DO DISPOSITIVO</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>Melhora no desempenho de navega\u00e7\u00e3o em nossas atividades; Preven\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de problemas t\u00e9cnicos ou de seguran\u00e7a; Operacionaliza\u00e7\u00e3o de novos servi\u00e7os; Exerc\u00edcio regular de direitos da C\u00e2mara de Vereadores, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necess\u00e1rio;</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, no tratamento de informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas previstas em leis, regulamentos, contratos, conv\u00eanios ou instrumentos semelhantes (Art 7\u00ba, III)</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">DADOS T\u00c9CNICOS</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>Melhora no desempenho de navega\u00e7\u00e3o em nossas atividades; Preven\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de problemas t\u00e9cnicos ou de seguran\u00e7a; Operacionaliza\u00e7\u00e3o de novos servi\u00e7os; Exerc\u00edcio regular de direitos da C\u00e2mara de Vereadores, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necess\u00e1rio;</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>Cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, no tratamento de informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas previstas em leis, regulamentos, contratos, conv\u00eanios ou instrumentos semelhantes (Art 7\u00ba, III)</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">COOKIES DE NAVEGA\u00c7\u00c3O</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>Melhora no desempenho de navega\u00e7\u00e3o em nossas atividades; Preven\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de problemas t\u00e9cnicos ou de seguran\u00e7a; Operacionaliza\u00e7\u00e3o de novos servi\u00e7os; Exerc\u00edcio regular de direitos da C\u00e2mara de Vereadores, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necess\u00e1rio;</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>Cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, no tratamento de informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas previstas em leis, regulamentos, contratos, conv\u00eanios ou instrumentos semelhantes (Art 7\u00ba, III)</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">COOKIES UTILIZADOS DOS SCRIPTS EXTERNOS</p>\r\n<p align=\"center\">(YOUTUBE E GOOGLE)</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>Melhora no desempenho de navega\u00e7\u00e3o em nossas atividades; Preven\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de problemas t\u00e9cnicos ou de seguran\u00e7a; Operacionaliza\u00e7\u00e3o de novos servi\u00e7os; Exerc\u00edcio regular de direitos da C\u00e2mara de Vereadores, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necess\u00e1rio;</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, no tratamento de informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas previstas em leis, regulamentos, contratos, conv\u00eanios ou instrumentos semelhantes (Art 7\u00ba, III)</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>\r\n<p align=\"center\">SOBRE OS COOKIES:</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\" \">Eles s\u00e3o pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do usu\u00e1rio e podem ser recuperados pelos sites que voc\u00ea visitou durante a navega\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p class=\" \">Os cookies identificam a intera\u00e7\u00e3o entre voc\u00ea, nosso site e nossas redes sociais ou an\u00fancios, e que s\u00e3o transferidos para o seu equipamento (computador, smartphone, entre outros) visando otimizar e personalizar a sua experi\u00eancia de usu\u00e1rio dos nossos servi\u00e7os.</p>\r\n</td>\r\n<td>\r\n<p class=\" \">\u00a0Ao ler nossa pol\u00edtica de privacidade voc\u00ea est\u00e1 ciente da utiliza\u00e7\u00e3o de cookies aqui descritas. Se preferir, voc\u00ea poder\u00e1 rejeitar os cookies que n\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rios, e poder\u00e1 alterar as configura\u00e7\u00f5es do seu navegador para bloquear os cookies, mas ao realizar o bloqueio dos cookies voc\u00ea deve estar ciente que o funcionamento do site poder\u00e1 ser afetado.</p>\r\n</td>\r\n</tr>\r\n</tbody>\r\n</table>\r\n<p class=\" \">\u00a0<strong>4. COMO USAMOS OS DADOS E A POL\u00cdTICA DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS.</strong></p>\r\n<p class=\" \">A C\u00e2mara de Vereadores de Apucarana trata os dados pessoais de seus usu\u00e1rios para que possam, de maneira segura, proporcionar uma melhor qualidade em seus servi\u00e7os e atividades.</p>\r\n<p class=\" \">Os dados s\u00e3o hospedados no site e sistemas da C\u00e2mara, utilizados para finalidades descritas na tabela acima.</p>\r\n<p class=\" \"><strong>\u00a04.1 Compartilhamento de Dados\u00a0</strong></p>\r\n<p class=\" \">A C\u00e2mara Municipal de Apucarana n\u00e3o comercializa os dados pessoais coletados no site ou durante a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. No entanto, \u00e9 poss\u00edvel que ocorra o compartilhamento desses dados com contratados, prestadores de servi\u00e7os ou fornecedores, com o \u00fanico prop\u00f3sito de executar os servi\u00e7os mencionados, observando os crit\u00e9rios e finalidades descritos a seguir:</p>\r\n<ul>\r\n<li>Contratados, prestadores de servi\u00e7os e terceiros: Essas empresas colaboram com a C\u00e2mara Municipal de Apucarana para facilitar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os aos usu\u00e1rios e aprimor\u00e1-los. Esses parceiros recebem informa\u00e7\u00f5es pessoais dos usu\u00e1rios com a finalidade exclusiva de prestar servi\u00e7os em nome da C\u00e2mara Municipal de Apucarana, sem qualquer direito de uso dessas informa\u00e7\u00f5es para outros fins.</li>\r\n<li>Requisi\u00e7\u00e3o judicial: A C\u00e2mara Municipal de Apucarana pode compartilhar dados pessoais em resposta a uma requisi\u00e7\u00e3o judicial ou determina\u00e7\u00e3o de autoridade competente, de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis.</li>\r\n<li>Com autoriza\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio: Em situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o abrangidas pelos casos acima mencionados, caso haja a necessidade de compartilhar dados pessoais e informa\u00e7\u00f5es, enviaremos ao usu\u00e1rio uma notifica\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o compartilhamento proposto, solicitando explicitamente o seu consentimento pr\u00e9vio para essa finalidade espec\u00edfica.</li>\r\n</ul>\r\n<p class=\" \"><strong>\u00a04.2 Armazenamento de Dados</strong></p>\r\n<p class=\" \">Os dados do usu\u00e1rio ficam armazenados em nossos sistemas operacionais, sendo necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados ou solicitados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Apucarana, bem como viabilizar o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es essenciais para a realiza\u00e7\u00e3o de futuros atendimentos.</p>\r\n<p class=\" \">S\u00e3o realizados backups rotineiros para poder manter os dados atualizados, criptografados e seguros. Evitando que sejam vazados e garantir a boa funcionalidade da plataforma da C\u00e2mara Municipal.</p>\r\n<p class=\" \">De qualquer modo cabe lembrar que sempre que o usu\u00e1rio quiser exercer seus direitos em rela\u00e7\u00e3o a seus dados, basta nos contatar atrav\u00e9s do e-mail: \u00a0anivaldorsf@gmail.com\u00a0.</p>\r\n<p class=\" \">\u00a0<strong>5. DIREITOS DO USU\u00c1RIO (TITULAR)</strong></p>\r\n<p class=\" \">O usu\u00e1rio \u00e9 titular e tem como direito, em rela\u00e7\u00e3o a seus dados pessoais:</p>\r\n<ul>\r\n<li>Confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento:</li>\r\n</ul>\r\n<p class=\" \">Caso o usu\u00e1rio queira saber quais dados dele foram coletados e o tratamento desses dados.</p>\r\n<ul>\r\n<li>Acesso aos dados coletados:</li>\r\n</ul>\r\n<p class=\" \">O usu\u00e1rio pode requerer acesso aos dados pessoais que a C\u00e2mara Municipal de Apucarana tem em sua base de dados.</p>\r\n<ul>\r\n<li>Corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados</li>\r\n</ul>\r\n<p class=\" \">Caso o usu\u00e1rio verifique incompatibilidades dos dados no sistema, com os dados reais, pode solicitar a corre\u00e7\u00e3o dos mesmos.</p>\r\n<ul>\r\n<li>Anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legisla\u00e7\u00e3o</li>\r\n</ul>\r\n<p class=\" \">O usu\u00e1rio pode requerer a anonimiza\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios ou excessivos ou tratados em desconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o removidos caso constatado que n\u00e3o sejam essenciais para o servi\u00e7o ou s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<ul>\r\n<li>Portabilidade dos dados a outro fornecedor de servi\u00e7o ou produto,</li>\r\n</ul>\r\n<p class=\" \">Portabilidade de seus dados pessoais, que ser\u00e1 poss\u00edvel quando solicitado, assim que regulamentada pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD)</p>\r\n<ul>\r\n<li>Elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular,</li>\r\n</ul>\r\n<p class=\" \">Remo\u00e7\u00e3o de dados que foram coletados com consentimento e n\u00e3o s\u00e3o de interesse do titular que n\u00f3s o tenhamos, desde que n\u00e3o essenciais para nosso servi\u00e7o que pode impossibilitar a realiza\u00e7\u00e3o do mesmo.</p>\r\n<ul>\r\n<li>Informa\u00e7\u00e3o das entidades p\u00fablicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;</li>\r\n</ul>\r\n<p class=\" \">O usu\u00e1rio pode solicitar que informe com quais terceiros compartilhou ou de quem recebeu seus dados pessoais.</p>\r\n<ul>\r\n<li>Informa\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer consentimento e sobre as consequ\u00eancias da negativa;</li>\r\n</ul>\r\n<p class=\" \">O usu\u00e1rio pode requerer que a C\u00e2mara Municipal de Apucarana esclare\u00e7a quais s\u00e3o as consequ\u00eancias de n\u00e3o fornecer o consentimento para o tratamento dos dados pessoais em seus servi\u00e7os.</p>\r\n<ul>\r\n<li>Revoga\u00e7\u00e3o do consentimento e decis\u00f5es automatizadas.</li>\r\n</ul>\r\n<p class=\" \">O usu\u00e1rio pode a qualquer momento solicitar a revoga\u00e7\u00e3o do consentimento dado em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento de seus dados pessoais, podendo acarretar perda de funcionalidade de alguns servi\u00e7os.</p>\r\n<p class=\" \">Para saber ou requerer qualquer dos seus direitos a qualquer momento o usu\u00e1rio poder\u00e1 entrar em contato com nosso encarregado atrav\u00e9s do e-mail\u00a0 anivaldorsf@gmail.com.</p>\r\n<p class=\" \">\u00a0<strong>6- CONSENTIMENTO</strong></p>\r\n<p class=\" \">Os dados coletados com o consentimento do usu\u00e1rio s\u00e3o tratados e armazenados em nosso sistema de softwares. Ao aceitar nossa pol\u00edtica de privacidade, tem-se detalhado os dados aos quais voluntariamente s\u00e3o entregues a n\u00f3s pelo usu\u00e1rio, bem como os dados de navega\u00e7\u00e3o coletados, portanto ao dar o aceite o usu\u00e1rio consente com o tratamento dos dados pessoais nas formas aqui indicadas.</p>\r\n<p class=\" \">Em caso de revoga\u00e7\u00e3o de consentimento, ou pedido de exclus\u00e3o de algum dado pessoal, algumas ou todas as funcionalidades do nosso site ficaram inutiliz\u00e1veis.</p>\r\n<p class=\" \">\u00a0<strong>7- ALTERA\u00c7\u00d5ES DA POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE</strong></p>\r\n<p class=\" \">A C\u00e2mara Municipal de Apucarana pode alterar esta pol\u00edtica de privacidade a qualquer tempo e as mudan\u00e7as passar\u00e3o a ter validade quando da sua publica\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p class=\" \">As altera\u00e7\u00f5es podem advir de melhores pr\u00e1ticas ou por mudan\u00e7a na regulamenta\u00e7\u00e3o pela Autoridade Nacional De Prote\u00e7\u00e3o De Dados (ANPD), que fa\u00e7a haver revis\u00e3o nos termos da nossa pol\u00edtica, sempre que atualizar nossa pol\u00edtica de privacidade ser\u00e1 dada publicidade aos usu\u00e1rios.</p>\r\n<p class=\" \">\u00a0<strong>8- D\u00daVIDAS OU SUGEST\u00d5ES? FALE CONOSCO</strong></p>\r\n<p class=\" \">\u00a0A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador, criado pela lei, para garantir a efici\u00eancia da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Sendo que seu canal de comunica\u00e7\u00e3o que garante acesso diretamente com eles est\u00e1 em seu site: <a href=\"https://www.gov.br/anpd/pt-br\">https://www.gov.br/anpd/pt-br</a>.</p>\r\n<p class=\" \">Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui e ainda assim tem alguma d\u00favida, requerimento ou sugest\u00e3o n\u00e3o hesite em nos procurar:\u00a0anivaldorsf@gmail.com</p>\r\n<p class=\" \">\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.apucarana.pr.leg.br/author/ivan", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Apucarana", "type": "rich"}