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PEDIDO DE INFORMAÇAO - DIVERSOS

por transparencia — publicado 13/04/2017 17h01, última modificação 13/04/2017 17h01

AO(A) EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Assunto: Pedido de Acesso a Informações Dados do requerente: Razão Social: P & A Consultores Associados Ltda. CNPJ: 14.798.325/0001-76 Endereço físico: Cascavel/PR Telefones para contato: (45) 99972 1828 e (45) 99115 0404 Endereço eletrônico (e-mail): pesquisa@peaconsultores.com.br Com amparo na Lei Federal n˚ 12.527/11, conhecida como “Lei de Acesso à Informação”, em especial seu art. 7˚, solicitamos as seguintes informações: 1) Quantos vereadores possui a Câmara Municipal na atual legislatura? Em 2016, o número de vereadores era o mesmo que na atual legislatura? 2) Qual o valor total empenhado e o valor total pago no exercício financeiro de 2016 pela Câmara Municipal? 3) Qual foi o percentual de recursos efetivamente aplicados no legislativo em relação ao orçamento municipal (art. 29-A da CF), considerando o exercício financeiro 2016? 4) Quantas leis foram aprovadas em 2016 pela Câmara Municipal? 5) Quantos requerimentos foram aprovados em 2016 pela Câmara Municipal? 6) Quantas indicações foram aprovadas em 2016 pela Câmara Municipal? 7) Quantos servidores efetivos (concursados) a Câmara possuía em 01/12/2016? 8) Quantas pessoas ocupavam cargos comissionados na Câmara em 01/12/2016? 9) Do total de servidores (efetivos + comissionados) da Câmara em 01/12/2016, quantos estavam lotados em gabinetes de vereadores e quantos eram lotados nas demais funções da Câmara (comissões, presidência, funções administrativas, entre outras)? Solicitamos também que as respostas sejam enviadas por meio eletrônico ao endereço indicado (e-mail: pesquisa@peaconsultores.com.br), em razão da agilidade e economia ao erário, observando o prazo legal de até 20 dias para resposta (art. 11 da LAI). Motivo da solicitação: pesquisa. Desde já agradecemos.

: 30/03/2017 20h43
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20170330204325
: Resolvida

Respostas

1

: transparencia
: 13/04/2017 16h16
: Aceito

Solicitação em andamento

2

: apu
: 13/04/2017 16h58
: Aceito

3

: apu
: 13/04/2017 16h59
: Tramitando

Prezados, em resposta aos questionamentos encaminhados e, em consonância com a Lei supracitada, a Câmara Municipal de Apucarana passa a informar e orientar sobre os procedimentos para a consecução de acesso às informações na forma seguinte:
 
1) Quantos vereadores possui a Câmara Municipal na atual legislatura? Em 2016, o número de vereadores era o mesmo que na atual legislatura?
A composição da Câmara Municipal de Apucarana é de 11 vereadores em ambas as legislaturas.
A informação pode ser obtida através do link:
http://sapl.apucarana.pr.le[…]html?hdn_num_legislatura=17 , que possui busca para encontrar parlamentares desde a 1ª. Legislatura (1947-1950);

4

: apu
: 13/04/2017 17h00
: Tramitando

2) Qual o valor total empenhado e o valor total pago no exercício financeiro de 2016 pela Câmara Municipal?
Todos os valores referentes a despesas podem ser obtidos através de uma série de buscas no portal da transparência, selecionadas por data, programa de trabalho, bem como através da visualização de todos os empenhos que são digitalizados e estão disponíveis a partir do ano de 2009 pelo link: http://www.apucarana.pr.leg.br/[…]/detalhamento-da-despesa-mensal.
A forma mais eficiente para buscar a resposta a pergunta acima é a busca de despesas por programa de governo com a seleção do período de janeiro a dezembro de 2016, através do link: http://www.apucarana.pr.leg.br/[…]/despesas-por-programa-de-governo.
Além desses caminhos, a Câmara Municipal de Apucarana oferece uma série de informações em tempo real e relatórios mensais, quais sejam:
Despesas Diárias: http://www.apucarana.pr.leg.br/[…]/despesas-diarias;
Despesas por Natureza da Despesa: http://www.apucarana.pr.leg.br/[…]/despesas-por-natureza;
Despesas por Fonte de Recursos: http://www.apucarana.pr.leg.br/[…]/despesa-por-fonte-de-recursos;
Empenhos a pagar: http://www.apucarana.pr.leg.br/[…]/empenhos-a-pagar;
Devolução de Duodécimo: http://www.apucarana.pr.leg.br/[…]/devolucao-de-duodecimo;
Relatório de Gestão Fiscal: http://www.apucarana.pr.leg.br/[…]/relatorio-de-gestao-fiscal;
Relatório Resumido de Execução Orçamentária: http://www.apucarana.pr.leg[…]o-da-execucao-orcamentaria;
Relação de Credores: http://www.apucarana.pr.leg.br/[…]/relacao-de-credores;
Relação das Despesas Empenhadas: http://www.apucarana.pr.leg.br/[…]/relacao-das-despesas-empenhadas;
Relação das Despesas Liquidadas: http://www.apucarana.pr.leg.br/[…]/relacao-das-despesas-liquidadas;
Relação das Despesas Pagas: http://www.apucarana.pr.leg.br/[…]/relacao-das-despesas-pagas;
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as categorias econômicas: http://www.apucarana.pr.leg.br/[…]/demonstrativo-da-receita-e-despesa;
Despesas segundo as categorias econômicas: http://www.apucarana.pr.leg[…]o-as-categorias-economicas;
Balanço Patrimonial: http://www.apucarana.pr.leg.br/[…]/balanco-patrimonial;
Demonstrativo das Variações Patrimoniais: http://www.apucarana.pr.leg[…]das-variacoes-patrimoniais;
Prestação de Contas detalhadas por mês: http://www.apucarana.pr.leg.br/[…]/prestacao-de-contas;
Prestação de Contas Quadrimestral: http://www.apucarana.pr.leg.br/transparencia/quadrimestral;

5

: apu
: 13/04/2017 17h00
: Tramitando

3) Qual foi o percentual de recursos efetivamente aplicados no legislativo em relação ao orçamento municipal (art. 29-A da CF), considerando o exercício financeiro 2016?
O valor repassado pela prefeitura municipal de Apucarana no exercício de 2016 foi de R$ 9.006.117,96 (nove milhões, seis mil cento e dezessete reais e noventa e seis centavos) e as despesas pagas no mesmo período pela Câmara Municipal foi de R$ 7.292.874,99 (sete milhões, duzentos e noventa e dois, oitocentos e setenta e quatro e noventa e nove centavos).
A informação pormenorizada, inclusive com o valor devolvido ao Executivo, pode ser encontrada no Portal da Transparência – Devolução de Duodécimo ou através do link: http://www.apucarana.pr.leg.br/[…]/view
Ainda, quanto ao orçamento da prefeitura municipal referida informação pode ser extraída no Portal da Transparência do Poder Executivo Municipal ou através do Acesso a Informação do referido Poder.

6

: apu
: 13/04/2017 17h00
: Tramitando

4) Quantas leis foram aprovadas em 2016 pela Câmara Municipal?
A Câmara Municipal de Apucarana aprovou 111 (cento e onze) leis em 2016, como pode ser verificado através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) – Normas Jurídicas - http://sapl.apucarana.pr.le[…]a_pesquisar_form?incluir=0, com pesquisa por período, assunto, termos, etc.

7

: apu
: 13/04/2017 17h01
: Tramitando

 
5) Quantos requerimentos foram aprovados em 2016 pela Câmara Municipal?
Em 2016 foram 113 requerimentos aprovados, conforme pode ser verificado pelo acesso ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) – Matérias Legislativas – tipo de matéria: requerimentos, ou através do link: http://www.apucarana.pr.leg.br/processo-legislativo.
 
6) Quantas indicações foram aprovadas em 2016 pela Câmara Municipal?
Em 2016 foram apresentadas 941 indicações pelos vereadores ao Poder Executivo.
 
7) Quantos servidores efetivos (concursados) a Câmara possuía em 01/12/2016?
Haviam 27 (vinte e sete) servidores efetivos, dos quais 3 (três) estavam licenciados.
A informação pode ser obtida pelo acesso ao Portal da Transparência – Quadro Funcional – Exercício 2016 ou através do link: http://www.apucarana.pr.leg.br/[…]/view, bem como através do acesso ao quadro de pessoal, constante também no Portal da Transparência.

8

: apu
: 13/04/2017 17h01
: Tramitando

 
8) Quantas pessoas ocupavam cargos comissionados na Câmara em 01/12/2016?
Em dezembro de 2016 haviam 25 (vinte e cinco) servidores comissionados, sendo 9 (nove) pertencentes ao grupo de Cargos Comissionados e 16 (dezesseis) pertencentes ao Grupo de Apoio Parlamentar.
A informação pode ser obtida pelo acesso ao Portal da Transparência – Quadro Funcional – Exercício 2016 ou através do link: http://www.apucarana.pr.leg.br/[…]/view, bem como através do acesso ao quadro de pessoal, constante também no Portal da Transparência.
 
9) Do total de servidores (efetivos + comissionados) da Câmara em 01/12/2016, quantos estavam lotados em gabinetes de vereadores e quantos eram lotados nas demais funções da Câmara (comissões, presidência, funções administrativas, entre outras)?
Os servidores comissionados lotados no Grupo de Apoio Parlamentar pertencem à estrutura de gabinetes de vereadores e os servidores lotados no grupo de cargos em comissão exercem as outras funções na Câmara.
Já, todos os servidores efetivos exercem funções administrativas e/ou de caráter permanente.
A informação pode ser obtida através da consulta às atribuições de cada cargo, obtida pela leitura das leis que instituíram os cargos, o que pode ser feito através de consulta a normas jurídicas no link: http://www.apucarana.pr.leg.br/processo-legislativo
 
Conforme requerido, as respostas também foram encaminhadas via e-mail.
 
Att,

Arquivos anexados

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