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plano de cargos e salarios dos funcionarios publicos

por transparencia — última modificação 14/06/2018 17h29

gostaria de saber principalmente dos vereadores que se dizem da bancada do prefeito como esta o andamento do projeto do plano de cargos e salario dos funcionarios que foi prometidos pelo prefeito no seu primeiro mandato se possivel gostaria de uma resposata individual de cada um e o que voces estao fazendo para adianta este projeto.

: 31/05/2018 18h05
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20180531180538
: Resolvida

Respostas

1

: transparencia
: 14/06/2018 16h39
: Tramitando

Sua solicitação está em andamento.

2

: transparencia
: 14/06/2018 17h29
: Resolvida

Boa tarde,

Preliminarmente, cumpre esclarecer que a Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas, devendo ser observadas as instruções disponíveis no link: http://www.apucarana.pr.leg.br/[…]/acesso-a-informacao para a prestabilidade das informações.

O canal de atendimento/ouvidoria do Legislativo é um sistema administrativo e apartidário, que visa prestar informações precisas e divulgar documentos oficiais nos casos em que esses não forem encontrados no Portal da Transparência: http://www.apucarana.pr.leg.br/transparencia-1 .

Para respostas individuais sugerimos o contato direto com os vereadores, através dos dados e e-mails disponíveis na aba “contatos” dentro do Portal da Transparência: http://www.apucarana.pr.leg.br/institucional/pagina-padrao . De qualquer sorte, já foram encaminhadas suas reivindicações e seu contato no e-mail funcional de cada vereador, cabendo a cada um oferecer resposta de modo individual, conforme requerido.

Desde já, elucidamos que compete privativamente ao Prefeito Municipal a iniciativa das leis que disponham sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos na Administração Direta e Indireta ou Fundacional, ou aumento de sua remuneração, nos termos do art. 31, inciso I da Lei Orgânica do Município de Apucarana.

Ademais, conforme § 1º do art. 11 da Lei 12.527/11, é de 20 (vinte) dias o prazo para resposta de pedidos de acesso a informação que não estejam disponíveis de imediato, como no presente caso.


Esperamos ter sanado as suas dúvidas,

Continuamos à disposição.

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