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Recesso parlamentar

por Portal da Transparência última modificação 21/12/2021 15h19

Qual o periodo de recesso parlamentar ? a Câmara fica fechada ?

: 01/12/2021 14h10
: Dúvida
: Ouvidoria
: 20211201141049
: Resolvida

Respostas

1

: Jessica
: 21/12/2021 15h08
: Tramitando

Sua solicitação está em atendimento.

2

: Jessica
: 21/12/2021 15h19
: Resolvida

Boa tarde,

A previsão sobre o recesso legislativo está contida no art. 135 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana, qual seja: “Art. 135. A Câmara se reunirá em sessão legislativa de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 22 de dezembro de cada ano.”, disponível no link: https://sapl.apucarana.pr.leg.br/ta/20/text?print

O recesso parlamentar corresponde ao período em que não são realizadas sessões ordinárias no legislativo municipal, não interferindo nos trabalhos administrativos da Casa.

Att,

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