Câmara aprova 10 Projetos de Lei em Sessão Ordinária
A Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Apucarana desta segunda-feira (08/10) foi marcada por agradecimentos. Os onze vereadores que fazem parte da atual legislatura, no primeiro e segundo expediente, agradeceram os votos conquistados para os seus candidatos, nas eleições realizadas no último domingo (07/10).
Em seguida deram início as votações de 10 Projetos de Lei, constantes da pauta. “A sessão de ontem foi como esperávamos, de agradecimentos de todos os vereadores. Tivemos uma campanha vitoriosa em nossa cidade. Agora temos muito trabalho pela frente e dez projetos foram votados e aprovados por unanimidade dos vereadores”, disse o presidente Mauro Bertoli, que conduziu os trabalhos no legislativo.
Em terceira e última votação foram aprovados os Projetos de Lei nº 104/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder a dação em pagamento à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar; nº 109/2018 que autoriza o Executivo Municipal a permutar imóvel de propriedade do município por imóvel de propriedade particular. Também foram aprovados os Projetos de Lei nº 112/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal 09 de 25/03/2002 para a empresa construtora KXV Zambrano Embalagens – ME e o PL nº 113/2018, de autoria do Executivo municipal, que autoriza a proceder alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal 09 de 25/03/2002 para a Empresa Construtora Vitorino Ltda. – ME.
Em segunda discussão a Câmara aprovou, também por unanimidade, o PL nº 110/2018 que institui e inclui no calendário oficial do Município de Apucarana a Campanha Setembro Amarelo, de autoria do vereador Edson da Costa Freitas e o PL nº 114/2018 que autoriza o Executivo Municipal a conceder o uso de bens públicos do município à Sanepar.
Em primeira votação foram aprovados cinco projetos: nº 114/2018, de autoria do Executivo Municipal, que concede o uso de bens públicos do município a SANEPAR; nº117/2018, de autoria do vereador Mauro Bertoli, que dispõe sobre a instalação de ofendículas – cercas energizadas, com finalidade de proteção de perímetros; nº 118/2018, que concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana, ao Pastor Eloídio Carlotto, de autoria do vereador José Airton Deco de Araújo; nº 119/2018, que concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias a Entidade Filatrópica Geração Vida, de autoria do vereador José Airton Deco de Araújo e o Projeto de Lei nº 120/2018 que cria o Título Jubileu de Ouro do Município de Apucarana. O Título tem como objetivo homenagear e reconhecer todos os esforços para uma Apucarana sempre melhor e com o devido destaque na comemoração dos 50 anos de existência, destacando o trabalho das empresas, instituições, entre outros.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – SETEMBRO
Ainda na sessão, o presidente Mauro Bertoli fez a prestação de contas referente ao mês de setembro de 2018: Saldo de transporte em conta corrente em 31/08/2018 – R$ 1.836.251,96; Retenção de Imposto de Renda / F.P. (Repasse ao Executivo Municipal) – R$ 67.037,55; Duodécimo Recebido (+) – R$ 883.156,36; Rendas sobre aplicações financeiras (Repasse ao Executivo Municipal) (+) – R$ 1.784,70; Despesas Pagas (-) – R$ 752.857,03. Saldo disponível em conta em 30/09/2018 – R$ 1.968.335,99.