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Serviços do Legislativo ao Cidadão

por Administrador publicado 02/06/2023 14h50, última modificação 24/07/2023 16h05
Esta página reúne diversas ferramentas para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços realizados pelo legislativo municipal, permitindo também sua contribuição, avaliando os serviços e oferecendo ideias que podem se transformar em proposições.

 

 

SAPL

O Processo Legislativo é o principal conjunto de atividades de uma Câmara Municipal. Para facilitar essas rotinas, o Programa Interlegis desenvolveu e mantém o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), uma ferramenta que informatiza e agiliza esses procedimentos sem custos financeiros para a Casa.

Entre suas principais funções do SAPL estão a tramitação das matérias legislativas; a organização das sessões plenárias; a manutenção da base de leis e consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, votações e outros assuntos de interesse. Acesse clicando na figura abaixo.

 

APP

Para facilitar o acesso de qualquer localidade, utilizando um celular ou tablet, os cidadãos podem baixar um aplicativo gratuito, de uso muito simplificado, que permite acompanhar de perto tudo que acontece, inclusive as transmissões ao vivo das sessões e outros eventos.

O aplicativo é o SPL-Câmara, que pode ser baixado aqui, na versão Android, ou aqui, na versão para IOS

 

Carta de Serviço ao Cidadão

A Carta de Serviço ao Cidadão apresenta uma síntese das funções e serviços da Câmara Municipal, seus vereadores e comissões, além dos canais de comunicação. Pode ser consultada clicando na figura abaixo.

 

  • Procuradoria da Mulher

A Procuradoria da Mulher foi criada no âmbito do Poder Legislativo do Município de Apucarana por meio da Resolução nº 3/2021, com a competência para receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem a promoção da igualdade de gênero, além de implementar campanhas educativas, promover pesquisas, seminários, estudos e outras atividades correlatas.

Clique na figura abaixo para mais informações.

Para atendimentos presenciais, a Procuradoria da Mulher está localizada na mesma sede da Câmara Municipal, na Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A, Apucarana, PR - 86800-235. O telefone para contato é o (43) 3420-7000.

 

Perguntas frequentes / FAQ 

O FAQ consiste numa compilação de perguntas frequentes recebidas pelo Legislativo Municipal sobre suas atividades, transparência etc. reunidas. Pode ser consultado clicando na figura abaixo.

 

Ouvidoria / e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão)

A Ouvidoria é o canal responsável por receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais manifestações dos cidadãos quanto aos serviços e funções da Câmara; tem como objetivo principal garantir e ampliar o acesso do cidadão na busca efetiva de seus direitos, atuando enquanto ferramenta de gestão e instrumento de fortalecimento do controle social.

Já o e-SIC, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação. Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

Ambos os canais podem ser acessados clicando na figura abaixo.

 

Pesquisa de satisfação

Por esta ferramenta, o cidadão pode colaborar avaliando a qualidade e a sua satisfação quanto aos serviços do legislativo disponibilizados à população. Acesse a pesquisa clicando na figura abaixo.

         

 

Banco de ideias Legislativas

O Banco de ideias Legislativas foi instituído pela Resolução nº 8/2019 e tem o objetivo de promover a legislação participativa no âmbito do Município de Apucarana, além de aproximar a Câmara Municipal da comunidade e integrar as entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico do Município.

Associações, sindicatos, ONGs, partidos políticos, entidades da sociedade civil ou quaisquer cidadãos poderão enviar sugestões de propostas legislativas, acesse o formulário clicando na figura abaixo.