OUVIDORIA / E-SIC

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

  • Você tem alguma dúvida em relação ao trabalho da Câmara Municipal de Apucarana e não encontrou a resposta no nosso site nem em nosso Portal da Transparência? Então você pode abrir um pedido no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

FORMAS DE ATENDIMENTO

  • Telefone - (43) 3420-7000, das 8h às 18h.

  • E-mail - ouvidoria@apucarana.pr.leg.br

  • Formulário no site - CLIQUE AQUI

  • Endereço - Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A, Centro - CEP: 86800-235, Apucarana-PR. 

  • SIC e Ouvidoria Presenciais - Pedidos de informação e manifestações na ouvidoria por meio de protocolo das 8h às 18h no hall de entrada da Câmara Municipal de Apucarana ou por meio de preenchimento de formulário próprio das 8h às 18h na sala da ouvidoria/sic físicos – 1º andar, telefone (43)3420-7000.

  • Horário de Atendimento - de Segunda a Sexta-feira, das 8h às 18h na sala da ouvidoria.

  • Setor responsável - Diretoria Administrativa

  • Ouvidor responsável - Petrônio Cardoso

  • SIC Eletrônico - Acessando a plataforma Fala.Br o cidadão pode registrar o pedido de acesso a informação, acompanhar o seu andamento, entrar com recursos, consultar as respostas recebidas e entrar com reclamação, caso o pedido não tenha sido respondido. Caso não tenha uma conta “gov.br” o cidadão também poderá registrar o pedido de acesso à informação através de preenchimento de formulário eletrônico próprio clicando em "Acesso à Informação":

Fala Br         Acesso Info


TIRE SUAS DÚVIDAS

     O que é o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)?

  • É um serviço prestado pela Câmara Municipal de Apucarana com o objetivo de garantir o direito de acesso à informação no âmbito da instituição, de forma transparente. Veja o Serviço do Legislativo ao Cidadão clicando aqui

     Quem pode utilizar o SIC?

  • Qualquer cidadão interessado em informações sobre o Poder Legislativo de Apucarana. O pedido deve conter a identificação do requerente e a especificação da informação desejada. Não é necessário, no entanto, informar a motivação do pedido.

     Qual é o prazo para receber uma resposta?

  • Resposta ao pedido de informação: 20 dias corridos, prorrogáveis por mais 10 dias;
  • Recurso contra o indeferimento: 10 dias, contados da ciência da decisão;
  • Análise do recurso: 5 dias, contados do recebimento do recurso.

       Como entrar com recurso se o pedido for indeferido?

       Caso seu pedido seja indeferido poderá ser protocolado recurso, que será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão, no caso, ao Presidente da Câmara Munipal de Apucarana. Protocole seu recurso clicando aqui.

        Qual é a regulamentação do SIC?