Câmara realiza Audiência Pública - LOA e Sessão Ordinária
A Prefeitura e a Câmara Municipal de Apucarana realizaram na tarde de ontem (segunda-feira 17/09), Audiência Pública para elaboração do Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Apucarana para o exercício financeiro de 2019 – LOA (Lei Orçamentária Anual).
Pelo município a apresentação foi conduzida pelo secretário Municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado. Segundo ele, a Prefeitura de Apucarana deve arrecadar R$372.703.049,05 ao longo do próximo ano. O montante estimado é 6,4% maior do que o orçamento previsto para este ano, que deve fechar em R$350.286.410,32. “A LOA é uma estimativa feita com muito critério pela nossa equipe técnica, pois a saúde financeira do Município está diretamente ligada ao respeito do orçamento, visando que as despesas não sejam maiores que as receitas e assim dívidas não sejam deixadas para os próximos gestores, como infelizmente aconteceu no passado e hoje impede a cidade de avançar mais”, frisou Machado.
Além de evolução da receita e das despesas públicas municipais ao longo dos últimos anos, Machado apresentou estimativas das principais receitas e despesas para o próximo ano. “Em 2019, pelo menos R$24 milhões serão destinados ao pagamento de precatórios e amortização da dívida pública. Caso não houvessem as dívidas herdadas, seria mais dinheiro para investimento”, revelou Marcello Machado.
Com relação à aplicação dos índices constitucionais, R$19.392.858,00 (27,53%) serão absorvidos pela Educação, R$38.343.500,00 (19,37%) pela Saúde e 42,40% estão reservados para despesa com pessoal. “Outros R$19 milhões serão absorvidos por obras e aquisição de novos equipamentos para a prefeitura e órgãos centralizados, autarquias de Saúde e Educação e para o Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan)”, informou o secretário. O duodécimo a ser repassado à Câmara de Vereadores em 2019 será 7,98% maior que em relação a este ano, chegando a R$12.005.015,40.
A apresentação da LOA, pela Câmara Municipal de Apucarana foi feita pelo oficial técnico legislativo, Júlio César Ravazzi dos Santos. Ele detalhou que a previsão de orçamento para o Exercício Financeiro será de R$ 12.005.015,40. “Serão distribuídos em dotações orçamentárias sendo: R$ 8.403510,78 (70%) para gastos com Folha de pagamento e obrigações patronais e R$ 3.601.504,62 (30%) para gastos com manutenção legislativa”, detalhou.
O projeto da LOA 2019 será agora avaliado pelas comissões de vereadores, que poderão sugerir emendas. A matéria deve aprovada e devolvida ao Executivo Municipal até o dia 31 de dezembro para, então, ser sancionada pelo prefeito Beto Preto. A audiência pública foi acompanhada por 10 vereadores. A única ausência foi a do vereador José Airton “Deco” de Araújo.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – AGOSTO 2018
Após a realização da Audiência Pública, o presidente do legislativo, Mauro Bertoli, realizou a prestação de contas referente ao mês de agosto de 2018. “O saldo em conta corrente em 31 de julho de 2018 era de R$ 1.737.367,14. Retenção do Importo de Renda F.P. (repasse ao Executivo Municipal) R$ 65.667,84; Duodécimo recebido (+) R$ 883.156,36; Rendas sobre aplicações financeiras (repasse ao Executivo Municipal) (+) R$ 2.057,76; Despesas pagas (-) R$ 786.329,30. Finalizamos agosto com um saldo disponível em conta corrente em 31.08.2018 – R$ 1.836.251,96”, enumerou Bertoli.
SESSÃO ORDINÁRIA
A Sessão Ordinária contou com a presença dos 11 vereadores, em plenário. Foram votados e aprovados 03 Projetos de Lei: PL nº 99/2018, de autoria do vereador Luciano Augusto Molina, em última votação, que dispõe sobre a implantação da campanha socioeducativa permanente, destinada a desestimular a prática de dar esmolas, promover a conscientização da população sobre os malefícios ocasionados por esta prática; PL nº 102/18, de autoria do vereador Lucas Leugi, que estabelece que os estabelecimentos privados ou públicos localizados no município de Apucarana devem reservar um por cento do total de vagas, a fim de atender as pessoas com transtorno de espectro autista; PL nº 108/2018, de autoria do vereador Marcos da Vila Reis, que concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao Sr. Alexandre Soares pelos relevantes serviços prestados a comunidade apucaranense e o Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2018 que concede o Diploma “Prêmio Eficiência” à Associação dos Deficientes Físicos de Apucarana – “ADEFIAP”, pelos relevantes serviços prestados aos deficientes. A honraria, de autoria da vereadora Márcia Sousa, foi votada e aprovada na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência.
Também foram votados e aprovados 03 Requerimentos: de autoria do vereador Lucas Leugi que pede informações ao diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., sobre o descaso com os usuários dos transportes coletivos no trajeto da Avenida Governador Roberto da Silveira, sentido centro, no horário próximo das 17h35, no ponto localizado ao lado do Nortão Madeiras; de autoria do vereador Antonio Marques da Silva, Marcos da Vila Reis, que pede informações à diretoria da FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos, sobre a existência de Lei ou algum dispositivo legal que obrigue as agências bancárias a disponibilizar guarda-volumes para os clientes e, do vereador Edson Freitas que pede informações ao prefeito municipal, baseado na Lei 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação, sobre as escolas apucaranenses habilitadas para ter o EJA – Educação de Jovens e Adultos. Dois outros Requerimentos, de autoria do vereador Rodolfo Mota, foram rejeitados.
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (24/09), às 16 horas.