Em recesso, Câmara de Apucarana realiza 1ª Sessão Extraordinária de 2019
Sessão Extraordinária teve início, pontualmente, às 09 horas
Pontualmente às 09 horas e com a presença de sete dos onze vereadores que compõem a atual legislatura, foi realizada na manhã desta quinta-feira (03/01), na Câmara Municipal de Apucarana, a 1ª Sessão Extraordinária de 2019. Em recesso desde o dia 22 de dezembro de 2018, a Câmara não realiza neste período, Sessões Ordinárias. Porém, Sessões Extraordinárias podem ser convocadas a qualquer momento pelo presidente Luciano Molina. “Essa é a primeira de três sessões que convocamos para votação de sete projetos que vieram do Executivo Municipal. Neste tempo, em que o recesso está sendo realizado, não só em Câmara Municipais, como em Assembleias Legislativas e nas Câmaras Federais, não realizaremos as sessões ordinárias, entretanto, os gabinetes de todos os vereadores estão abertos e o atendimento à população funciona normalmente”, anuncia o presidente Molina. Segundo ele, a Câmara está aberta diariamente, de segunda a sexta-feira, das 09 às 18 horas.
O recesso Legislativo é um período definido pelo art. 57 da Constituição Federal em que ficam suspensas as atividades parlamentares, entre elas, sessões ordinárias e solenes, podendo haver apenas sessões extraordinárias em atendimento a Projetos de interesse social.
HORÁRIO REGIMENTAL PARA INÍCIO DAS SESSÕES
Na realização da sessão extraordinária de hoje Molina adiantou que todas as sessões ordinárias, quanto extraordinárias e solenes serão realizadas, ao longo de seu mandato frente ao legislativo, no horário regimental. “Não iremos atrasar as sessões. Começaremos pontualmente às segundas-feiras, às 16 horas e as extraordinárias e solenes nos horários agendados. Se o presidente não estiver presente no horário determinado, o vice-presidente dará início a sessão, ou o primeiro secretário e o segundo secretário. O que não deixaremos é que haja atraso no horário. Vamos seguir a escala hierárquica da Mesa e iniciar a sessão dentro do horário em respeito ao público presente, aos apucaranenses, a imprensa, entre outros. E, caso não houver quórum dentro do prazo regimental, não iniciaremos a sessão”, adiantou Molina.
Na sessão de hoje, os vereadores apucaranenses – Molina, Sidrin, Marcos da Vila Reis, Deco, Poim, Mauro Bertoli e Lucas Leugi - apreciaram, votaram e aprovaram por unanimidade, em primeira discussão, sete projetos de lei. “Entre os projetos aprovamos o nº 195/2018 que altera a Lei Municipal 118, de 08 de novembro de 2013, que reestruturou a Autarquia Municipal de Educação – AME. Merecendo destaque a redução significativa do quantitativo de cargos de livre nomeação e, com isso, a redução de gastos com pessoal, sem prejuízo aos serviços educacionais, adequando-se a realidade financeira do Município e de acordo com justificativa do prefeito Beto Preto, já tão sofrida em razão do grande volume de dívidas herdadas de gestões anteriores”, detalhou o presidente.
Extinguem-se os cargos de Ouvidor Geral da AME; Coordenador Jurídico; Superintendente Pedagógico; Coordenador Pedagógico; Assessor Pedagógico; Assessor Executivo; Diretor de Departamento de Tecnologia da Informação; Supervisão de Articulação com Produtores Rurais; Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas, além da extinção de unidades administrativas correspondentes.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 204/2018, que reestruturou a Autarquia Municipal de Saúde, alterando a Lei Municipal nº 280 de 23/12/2011, alterada pela Lei Municipal nº 111, de 08/11/2018, visando proporcionar uma estrutura mais fluída e internamente coesa, permitindo a dinamização das atividades e de atendimentos nos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda foram aprovados outros projetos que dispõe sobre a Organização Administrativa do IDEPPLAN, denominação de Avenida e Ruas do Loteamento Residencial Jardim Madri e Ruas no Loteamento Residencial Fariz Gebrim. Para este loteamento 24 ruas receberam denominações. E finalizando a pauta foi aprovado o projeto de lei nº 215/2018 que denomina de professora Laura Mareze Martinelli, o CMEI que será implantado no Jardim Madri.
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
As próximas sessões serão realizadas nesta sexta-feira e sábado (04 e 05/01), às 09 horas, no Plenário Valmor Santos Giavarina, da Câmara Municipal de Apucarana.