Vereadores realizam última sessão ordinária antes do recesso de julho
Com a presença dos 11 vereadores que compõe a 17ª legislatura foi realizada na tarde de ontem (segunda-feira 25/06), no Salão Nobre da Prefeitura de Apucarana, a última sessão ordinária da Câmara Municipal, antes do recesso legislativo de julho. Em pauta foram discutidos, votados e aprovados 08 Projetos de Lei e 03 Requerimentos.
Como em todos os anos, no início do mês de julho, a Câmara Municipal entra em recesso parlamentar. A última sessão ordinária deste semestre foi realizada na tarde de ontem, mas três sessões extraordinárias já foram convocadas, para quarta, quinta e sexta-feira (27, 28 e 29/06), às 10h45, para votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO, limpeza de pauta e projetos em tramitação na Câmara Municipal. “Somente após aprovação da LDO e limpeza de pauta o recesso terá início. A última sessão ordinária já foi realizada e a próxima será no dia 06 de agosto. Desde já convidamos a população para estarem conosco”, diz o presidente do legislativo, Mauro Bertoli.
Durante todo o recesso, que compreende o mês de julho, a Câmara estará aberta e todos os setores estarão atendendo. “A única coisa que não teremos serão as sessões ordinárias e solene, mas a qualquer momento os vereadores poderão ser convocados para as extraordinárias. Tendo projetos em pauta, estaremos sim, discutindo e votando”, afirma Bertoli. O recesso Legislativo é um período definido pelo art. 57 da Constituição Federal em que ficam suspensas as atividades parlamentares, entre elas, sessões ordinárias e solenes, podendo haver apenas sessões extraordinárias em atendimento a Projetos de interesse social. O recesso legislativo, conforme determina o Artigo 148 do Regimento Interno: “A Câmara Municipal reunir-se-á em sessões legislativas anualmente, e independente de convocação, em sua sede, nos períodos de 1º de fevereiro a 30 de junho, e de 1º de agosto a 22 de dezembro”.
PROJETOS EM PAUTA
Entre os Projetos de Lei aprovados, está o de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1 milhão, que será utilizado para incluir no orçamento de 2018 da Autarquia Municipal de Saúde o novo Programa Sala Verde e Humanização, cujo objetivo é reformar 31 Unidades Básicas de Saúde, empregando Fonte de Recursos do Percentual Próprio. No caso da UBS do Interlagos, do Jardim Marisol e do Adriano Corrêa, a administração estuda a viabilidade técnica e orçamentária para construção de novas sedes.
Também em primeira discussão foram aprovados os Projetos de Lei de autoria da vereadora Márcia Sousa que institui no município de Apucarana a Semana de Conscientização sobre a Segurança Alimentar e Nutricional; Ainda da vereadora Márcia Sousa o projeto que concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana a Igreja Metodista de Apucarana pelos 67 anos de relevantes serviços prestados a comunidade apucaranenses.
Do presidente do legislativo Mauro Bertoli foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei que dispõe sobre a comemoração do Dia dos Protetores de Animais no Município de Apucarana, que será comemorado, anualmente, no 1º domingo do mês de outubro, com objetivo de conscientizar a população sobre a importância do Protetor dos Animais para a saúde pública e para a proteção e promoção dos direitos dos animais.
Na mesma sessão foram aprovados três Requerimentos de autoria dos vereadores mauro Bertoli, Antônio Carlos Sidrin e Gentil Freitas.
AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO
Antecedendo a sessão ordinária, foi realizada na tarde de ontem, Audiência Pública, para apresentação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). A apresentação foi feita pela servidora da Câmara Municipal de Apucarana, Telma Reis.
A LDO compreender as metas e prioridades da administração pública, é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar prioridade do município para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo PPA – Plano Plurianual ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
A LDO precisa ser aprovada pelo Legislativo até o dia 15 de julho, sendo que o recesso parlamentar não acontecerá enquanto a LDO não for aprovada. Com base no Orçamento Anual em 2018, foi previsto o valor de R$ 12.340.650,89, a ser executado no Orçamento de exercício de 2019, conforme dados enviados pelo Município.
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
As sessões extraordinárias para votação da LDO, limpeza de pauta e projetos em tramitação na Câmara Municipal serão realizadas na quarta, quinta e sexta-feira (27, 28 e 29/06), às 10h45, no Salão Nobre da Prefeitura de Apucarana.