Câmara aprova obrigatoriedade de intérprete de Libras para seus eventos
Vereadores e pessoas surdas comemoram aprovação em primeira discussão do projeto sobre intérprete de lLibras nos eventos da Câmara
A Câmara Municipal de Apucarana aprovou em primeira discussão, na sessão ordinária desta segunda-feira (13), o projeto de resolução no. 01/2023, que torna obrigatória a presente de um intérprete de Libras em todas as sessões e eventos oficiais do Legislativo municipal. O projeto, proposto pelo presidente da Câmara, vereador Luciano Molina, passa agora a ser de autoria dos demais vereadores, que foram convidados a assinar o projeto, que foi aprovado por unanimidade. “Esse é um projeto que é, essencialmente, institucional, com o objetivo de promover a inclusão das pessoas surdas. Por isso convido todos os vereadores a assinarem como autores”, disse Molina, ao fazer a defesa da proposta, em plenário.
A comunidade surda de Apucarana esteve no plenário e acompanhou toda a sessão, comemorando o resultado da votação em primeira discussão. Dois intérpretes, ligados a Pastoral do Surdo, da Diocese, e do Centro de Apoio ao Surdo (CAS)/NRE, fizeram a tradução simultânea da sessão para 15 pessoas surdas presentes na sessão. O grupo foi mobilizado pela professora Rute Rossetto, que é intérprete de Libras e uma das coordenadoras da Pastoral, além de voluntária no apoio a surdos em questões ligadas ao cotidiano e a necessidade de intérpretes.
Molina explicou que, uma vez sendo aprovado em segunda discussão, na sessão ordinária logo após o Carnaval, a Câmara deve anunciar como será feita a contratação desse intérprete de Libras para atuar em todos os eventos oficiais da casa. Provavelmente, a contratação se dará através de licitação, com a participação de empresas de prestadores deste tipo de serviço.
Durante a discussão do projeto, diversos vereadores fizeram questão de manifestar voto favorável, destacando a importância de ações inclusivas na sociedade, especialmente a partir dos órgãos públicos.
Além do projeto de Resolução 01/2023, a Câmara também aprovou por unanimidade o Requerimento no. 01/2023, de autoria do vereador Marcos da Vila Reis, que apresentou pedido de informações à Autarquia Municipal de Educação sobre a viabilidade dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) continuarem a receber as crianças mesmo nos períodos de férias dos professores. O vereador sugere a possibilidade de os gestores organizarem as equipes profissionais em grupos de forma a promover as férias em escalas para que os serviços não sejam descontinuados aos usuários.
Outro requerimento do vereador Marcos da Vila Reis, aprovado por unanimidade, é um pedido de informações da Câmara aos diretores da empresa TIM sobre a viabilidade da instalação de uma torre de telefonia móvel no Residencial Sumatra e região.
O quarto e último tema da pauta de votações foi a Moção de aplausos da Câmara ao servidor público Anacleto Romagnoli Filho, pelos 40 anos de trabalho, 34 dos quais no Ministério do Trabalho de Apucarana. A moção, aprovada por unanimidade pelos vereadores, foi apresentada pelo primeiro secretário da mesa diretora da Câmara, vereador Rodrigo Liévore Recife.
As mesmas matérias ainda precisarão ser avaliadas e votadas em um segundo turno, na sessão ordinária da Câmara, no dia 27 de fevereiro.