Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade em sessões extraordinárias
A mesa diretora informou sobre a próxima sessão ordinária, que será realizada na quarta-feira (22), às 16 horas
Os projetos encaminhados pelo Executivo, em regime de urgência, foram aprovados por unanimidade dos vereadores nas duas sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (16), na Câmara Municipal de Apucarana. Em relação a pauta da sessão, ocorreu uma mudança: o Projeto de Lei nº 11 de 2023, que autoriza a alienação de imóvel a uma empresa, foi retirado da pauta de discussões a pedido do próprio Executivo.
Ao final da segunda sessão extraordinária, o presidente da Câmara Municipal, vereador Luciano Molina, informou aos vereadores que a próxima sessão ordinária será realizada excepcionalmente na quarta-feira (22), por conta do recesso de Carnaval. As sessões ordinárias da Câmara são normalmente realizadas nas segundas-feiras, às 16 horas.
Os 10 projetos, sendo nove encaminhados pelo Executivo e um pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, da Câmara, foram aprovados por unanimidade, nas duas votações.
Foram aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Lei 6/2023, que autoriza a prefeitura a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.207.012,40, para a Autarquia Municipal de Educação.
Projeto de Lei 7/2023, que autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$7.000.000,00, para reforçar dotações orçamentárias da Autarquia Municipal de Saúde.
Projeto de Lei 08/2023, que autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$1.800.000,00, para reforçar dotações orçamentárias da Secretaria de Desenvolvimento Humano.
Projeto de Lei 09/2023, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00, para o Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei nº 10 de 2023, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$70.700,00 para o Fundo Municipal do Idoso.
Projeto de Lei nº 12 de 2023, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$16.007.245,45 para reforçar dotações orçamentárias da Autarquia Municipal de Educação.
Projeto de Lei nº 13 de 2023, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$70.000,00, também para a Autarquia Municipal de Educação.
Projeto de Lei nº 14 de 2023, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.295.000,00, para reforço de dotações do orçamento para as Secretaria de Gestão Pública, Procuradoria Geral, Secretaria de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social.
Projeto de Lei nº 15 de 2023, que dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 20.000,00, para o atendimento ao Projeto "Fazendo a Diferença".
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que referenda o Termo de Convênio de Cooperação Educacional, celebrado entre a Sociedade Londrinense de Ensino Ltda e a Câmara Municipal de Apucarana.