Aprovado auxílio moradia aos refugiados da Ucrânia acolhidos em Apucarana
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Refugiados da Ucrânia que foram acolhidos no Município de Apucarana terão, a partir de agora, auxílio moradia. O projeto de autoria do Executivo Municipal, que concede o auxílio a seis famílias que foram acolhidas na cidade e necessitam de meios para sobreviver enquanto perdurar a situação de refugiados, foi aprovado por unanimidade dos vereadores e vereadora em duas Sessões Extraordinárias realizadas na tarde desta terça-feira (19.04).
Através do projeto, segundo justificativa do prefeito Junior da Femac, o Município pretende disponibilizar um local adequado para a moradia provisória dos refugiados e garantir um mínimo à sobrevivência das famílias. “Lembramos que diante da situação de refugiados, eles não estão amparados por programas governamentais já existentes, havendo necessidade, portanto, de previsão em lei específica”, explicou o prefeito.
A concessão de auxílio moradia será feito por intermédio da Secretaria Municipal de assistência Social, que está autorizado a fornecer o auxílio aos refugiados da Ucrânia, segundo os prazos e as diretrizes de implementação estabelecidas na Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 28, de 3 de março de 2.022, que dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia.
O município irá fazer os contratos de locação de imóveis residenciais para disponibilizar às famílias ucranianas acolhidas durante a vigência da Portaria e a moradia a ser fornecida não poderá exceder a um dispêndio mensal de R$ 2 mil.
Nas Sessões mais 05 projetos de lei, todos de autoria do Executivo Municipal, foram aprovados por unanimidade dos parlamentares e 03 projetos de Decreto Legislativo, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
SESSÃO ORDINÁRIA
A próxima sessão será realizada na segunda-feira, dia 25.04, a partir das 16 horas. Também será transmitida pelo site oficial da Câmara Municipal de Apucarana, www.apucarana.pr.leg.br , pelo Canal oficial do CMA no YouTube https://www.youtu.com/user/cmapucarana e pelo facebook https://www.facebook.com/camara.apucarana