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Apucarana deve R$ 241,2 milhões, diz CPI

por Administrador publicado 05/06/2011 13h21, última modificação 08/04/2016 19h58
Depois de 23 reuniões, 21 requerimentos, dois mandados de segurança com duas liminares favoráveis, oito depoimentos e de analisar 800 páginas de documentos, chega ao fim a CPI da Dívida Pública do Município de Apucarana.

 O relatório final foi apresentado na manhã deste sábado (04), apontando uma dívida de R$ 241.241.022,35, em valores atualizados até o dia 30 de maio. “É uma data histórica para a Câmara, mas principalmente para o município de Apucarana, que passa agora a conhecer a realidade financeira em que se encontra e, assim, planejar melhor o seu futuro”, resumiu o vereador Sebastião Ferreira Martins Júnior (PDT), presidente da CPI.

Tanto ele quanto o relator, Marcos Martins (PTC), destacaram que os números mostram um endividamento de R$ 1.995,06 por habitante. Só a dívida com os bancos, monitorada pelo Banco Central, soma R$ 148.227.415,56, o que representa um endividamento per capita de R$ 1.225,84. “É uma dívida per capita maior que a de Maringá, de R$ 997,75, a de Londrina, R$ 597,91, e de Curitiba, R$ 230,32. A dívida per capita do município de Arapongas com os bancos é de R$ 59,26”, explicou Júnior.


A necessidade da CPI se tornou evidente depois que, em novembro do ano passado, a Prefeitura informou uma dívida de R$ 67,3 milhões. Por conta disso, o prefeito João Carlos de Oliveira (PMDB) chegou a cancelar o vestibular da Faculdade Cidade Educação (Faced), anunciou a redução de expediente e cogitou até a criação de uma taxa para administração dos dois cemitérios da cidade. “Esses números sempre estiveram embaixo do tapete. O relatório mostra que o estrago é muito maior é que algo precisa ser feito para conter essa sangria”, afirmou o presidente da Câmara, Alcides Ramos Júnior (DEM), logo após receber o relatório.


COMPOSIÇÃO DA DÍVIDA

Segundo o relatório, a dívida é composta por um débito da ordem de R$ 134.014.653,63 junto ao Banco Central, mais R$ 13.794.663,26 junto a outras instituições financeiras. A maior parte da dívida monitorada pelo Banco Central tem origem nos empréstimos juntos aos bancos Santos e Itamarati, feitos na primeira gestão de Valter Pegorer (1993/1996). Como eram Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), esses empréstimos deveriam ter sido pagos dentro do mandato. Como não foram, acabaram sendo renegociados pelo sucessor de Pegorer, Carlos Scarpelini. O pagamento da dívida está suspenso por uma liminar. “Mas já caiu a liminar que suspendia o pagamento à Construfert (empresa responsável pela coleta de lixo na gestão de Pegorer e com a qual o município tem um precatório de mais de R$ 16 milhões), estão caindo outras liminares e a qualquer momento o município certamente será obrigado a pagar também essa dívida dos bancos Santos e Itamarati, até porque ela foi federalizada e hoje é dívida com a União”, alerta Júnior da Femac.


A dívida junto ao INSS soma R$ 59.600.199,40, enquanto com o FGTS o débito é de R$ 5.604.663,42. “Aqui cabe uma explicação. O número da dívida com FGTS é o fornecido pela Prefeitura, pois a Caixa Econômica se recusou a responder à CPI. Nesta sexta-feira (03), às 17h45, saiu liminar da Justiça favorável à Câmara e a Caixa terá, em no máximo dez dias, que nos fornecer os números atualizados, o que poderá aumentar o valor final da dívida”, acrescenta Júnior. Ele frisa que no caso da Construfert a Prefeitura informou uma dívida de R$ 2milhões, enquanto na Justiça se apurou um débito de R$ 16.359.953,28. Por fim, a dívida do município ainda é composta por R$ 722.421,52 de precatório da Cesbe, R$ 10.696.289,24 de outros precatórios cíveis e R$ 780.964,86em precatórios trabalhistas.

Também integraram a CPI da Dívida Pública José Airton Araújo (PR),Valdir Frias (PTB) e Luiz Brentan (PSDB).



Documento será enviado ao Ministério Público


Para os integrantes da CPI, há vários indícios de irregularidades nos empréstimos que endividaram o município de Apucarana. Exemplo nesse sentido ocorreu com os empréstimos junto aos bancos Santos e Itamarati, a taxas de 6.65% ao mês, quando o juro de mercado era de pouco mais de 2%. Também há divergência nos números da dívida fornecidos a instituições oficiais, o que pode ter permitido uma capacidade de endividamento que não condizia com a realidade. “Por essas e outras coisas, o relatório final será enviado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Tribunal de Contas da União para que sejam tomadas as devidas providências”, afirma o presidente da Câmara, Alcides Ramos Júnior (DEM).


Os vereadores também apresentaram algumas sugestões para se equacionar o problema da dívida. Em primeiro lugar, anunciam que é preciso mudar a Lei Orgânica e o Regimento Interno para que os projetos de lei sobre empréstimos só possam ser aprovados em sessões ordinárias. Hoje, esses projetos, em sua maioria, são votados em sessões extraordinárias, que acontecem em três dias seguidos, impedindo uma discussão maior entre os vereadores e mesmo o acompanhamento pela população. Outra sugestão é de que seja reduzido o número de cargos comissionados na administração municipal. Hoje são 284 cargos, ganhando entre R$ 770 e R$ 6.646,49. Além disso, os vereadores sugerem que o município passe a gastar apenas o que arrecada – portanto, deixando de recorrer a empréstimos.


Por fim, há a sugestão de se criar um Fórum Pró-Apucarana, feito pela sociedade organizada, para trazer mais recursos estaduais e federais ao município. Estudo da CPI mostra, por exemplo, que os recursos trazidos a Apucarana através de emendas dos parlamentares com voto no município representam uma per capita de apenas R$ 19,02. Em Arapongas, este número representa R$ 47,05. Em Londrina, R$ 48,49. Em Maringá, R$ 87,38.