Audiência pública do Plano Diretor
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade. Ele deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, os problemas e as potencialidades. É um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte de cidade. É processo de discussão pública que analisa e avalia a cidade que temos para depois podermos formular a cidade que queremos. Desta forma, a prefeitura em conjunto com a sociedade, busca direcionar a forma de crescimento, conforme uma visão de cidade coletivamente construída e tendo como princípios uma melhor qualidade de vida e a preservação dos recursos naturais. O Plano Diretor deve, portanto, ser discutido e aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito. O resultado, formalizado como Lei Municipal, é a expressão do pacto firmado entre a sociedade e os poderes Executivo e Legislativo.
Quem deve participar?
1 - Setores do governo
- Prefeitura (secretarias e órgão municipais);
- Poder público estadual (quando setores de serviços e outras questões extrapolam os limites do município);
- Poder público federal (quando as questões lhes dizem respeito, por exemplo, áreas da marinha e aeroportos).
2 -Segmentos populares
-
Associações, sindicatos, conselhos comunitários e outros.
3-Segmentos empresarias
-
Sindicatos patronais, comerciantes, incorporadores imobiliários, etc.
4- Segmentos técnicos
- Universidades, conselhos regionais, ONGs, e outros.
Pra que planejar?
- Para superar os problemas existentes, considerando os potenciais sociais, econômicos e ambientais que o município oferece;
- Para garantir, tanto no presente quanto no futuro, o uso democrático do sustentável dos recursos disponíveis;
- Para tornar à cidade um benefício coletivo capaz de melhorar a qualidade de vida de moradores e usuários em geral;
- Para que todos os moradores assumam a tarefa de construir um futuro melhor para a cidade promovendo assim os direitos de cidadania.