Audiência Pública para apresentação da LDO e Prestação de Contas marcam a tarde de segunda na Câmara de Apucarana
Seguindo o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário Municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado fez na tarde desta segunda-feira (09/04), na Câmara Municipal de Apucarana, a apresentação, em Audiência Pública do Projeto de Lei Municipal nº 013/2018, publicado em 14 de fevereiro, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019.
Presidida pelo vereador Mauro Bertoli, a audiência contou com a presença dos vereadores que compõe a atual legislatura. A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do município para o próximo ano. “Aprovamos em 2017 o PPA que é o Plano Plurianual para os próximos 04 anos. Para 2019 aprovamos R$ 362.553.049,05 que serão investidos em educação, saúde, infraestrutura, entre outras áreas necessárias para o desenvolvimento da nossa cidade. Esse é um momento importante para a Câmara de Apucarana. Trabalhamos em parceria com o Executivo Municipal. Damos suporte a administração do prefeito Beto Preto. Aproveito para parabenizar o secretário Marcello Machado e sua equipe pelo excelente trabalho que estão realizando, com clareza, transparência e voltado aos interesses da nossa comunidade”, destaca Bertoli.
Ainda na sessão, Bertoli fez a prestação de contas referente ao mês de março de 2018. “O saldo disponível em conta corrente em 28/02/2018 era de R$ 633.706,57. Tivemos retenção de Imposto de Renda / F.P. (Repasse ao Executivo Municipal) R$ 66.153,58; Duodécimo Recebido (+) R$ 992.183,94; Rendas sobre aplicações financeiras (repasse ao Executivo Municipal) (+) R$ 1.035,33); Despesas Pagas (-) R$ 757.317,14. Encerramos com saldo disponível em conta corrente, em 31 de março de 2018 (=) R$ 869.608,70”, anunciou.
SESSÃO ORDINÁRIA
Ainda na tarde da segunda-feira (09/04), foi realizada a sessão ordinária. Em pauta oito Projetos de Lei, que foram discutidos, votados e aprovados pelos vereadores. Em segunda discussão foram aprovados os Projetos de Lei nº 28/2018, de autoria do vereador Lucas Ortiz Leugi, que declara de utilidade pública a associação de Pais e Amigos dos Autistas Apucaranenses – AMAA; nº 29/2018, de autoria da vereadora Márcia Sousa, que concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao Lar São Vicente de Paulo pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense e o nº 31/2018 de autoria do Executivo Municipal que procedeu a alienação e escrituração de imóvel – Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a empresa A. Fenato & Fenato Ltda. – ME.
Em primeira discussão foram votados e aprovados os Projetos de Lei nº 24 e 25/2018, de autoria do vereador Marcos da Vila Reis, que dispõe da organização do serviços do sistema de transporte coletivo de transporte de passageiros do município de Apucarana, autoriza a administração pública a delegar a sua execução e, dispõe sobre a concessão de benefício ao idoso, com idade igual ou superior a 60 anos no transporte coletivo urbano no município; Projeto de Lei nº 32/2018, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 240.000,00 e o nº 33/2018 também autorizando a abertura de crédito especial no valor de crédito especial no valor de R$ 400.000,00, ambos do Executivo Municipal.
HOMENAGENS
Durante a sessão os vereadores receberam a notícia do falecimento do professor Juraci Barbosa. Ele faleceu no Hospital Norte do Paraná (Honpar), em Arapongas, aos 55 anos. Juraci é um dos fundadores da equipe Pé Vermelho. Desde a última semana ele estava internado com falta de ar. Ficou em Apucarana, no Hospital da Providência e foi transferido para Arapongas. No sábado foi diagnosticado com água no pulmão e coração. Na segunda-feira seu quadro clínico agravou e faleceu na segunda-feira, por volta das 14 horas.
O clima de comoção tomou conta dos presentes na sessão. O vereador e professor Luciano Augusto Molina pediu um minuto de silêncio. O vereador e professor Edson Freitas também pediu um minuto de silêncio pelo falecimento, na última quinta-feira (05/04), do ex-aluno do Colégio São José, Lucas Anderle da Silva, de 16 anos.
SESSÃO ORDINÁRIA
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (23/04), às 16 horas.