Bertoli anuncia retirada do Recurso e mantém em 11 o número de vereadores nesta Legislatura
Em coletiva realizada na tarde de hoje (sexta-feira 31-03), o presidente da Câmara Municipal de Apucarana, vereador Mauro Bertoli (DEM), anunciou que pedirá a retirada do recurso que tramita na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), contra decisão de primeira instância que manteve em 11 o número de cadeiras no Legislativo. O recurso impetrado pela Câmara Municipal, no ano passado, defende os dois projetos votados em 2013 e 2015 pelos vereadores desta Casa de Leis que aprovaram o aumento de 11 para 19 e depois 15 cadeiras respectivamente.
Na última segunda-feira (27/03), durante a sessão ordinária, dez dos onze vereadores aprovaram em regime de urgência especial um requerimento pedindo a retirada do recurso, uma vez que o julgamento seria realizado na terça-feira (28/03), em Curitiba. A votação não ocorreu e foi retirado de pauta atendendo a uma solicitação do desembargador Carlos Mansur Arida, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para análise do processo e posterior votação. Na tarde de ontem (quinta-feira 30/03) Gilberto Cordeiro de Lima (PMN) e Vladimir José da Silva (PDT) protocolaram um pedido de anulação da votação do requerimento aprovado pelos vereadores uma vez que, parte interessada do processo, o vereador professor Edson da Costa Freitas (PPS) não poderia assinar o requerimento e nem participar da sua votação.
O presidente Mauro Bertoli recebeu tanto o requerimento dos vereadores como o documento protocolado que solicitava a anulação da votação. “Após análise encaminhei ao jurídico que deu o parecer pela nulidade da votação do requerimento dos vereadores por essa incompatibilidade”, explica Bertoli. “Consultei diversos segmentos da sociedade, mas baseado na voz do plenário, em respeito aos vereadores eleitos e ao processo eleitoral, determinei a retirada do recurso junto ao TJPR, mantendo em 11 cadeiras a Câmara de Apucarana”, completa.
Na segunda-feira pela manhã o procurador jurídico, Dr. Petrônio Cardoso irá para Curitiba protocolar o pedido de retirada do recurso. “Tirando o recurso não teremos mais julgamento e permaneceremos como está. Dou por encerrado esse assunto do número de vereadores. Caso essa legislatura queira retomar o número de edis em um novo projeto, é outra história, uma nova situação, mas para 2.021”, finaliza o presidente Mauro Bertoli.
Acompanharam a coletiva os vereadores Francisley Preto Godoi Poim, Lucas Leugi, Luciano Molina, Antonio Marques da Silva, Marcos da Vila Reis, Antonio Sidrin, Gentil Pereira, José Airton Deco de Araújo.