Câmara aprova 7 projetos de lei e 3 requerimentos na última Sessão Ordinária de agosto
Mesa Executiva da Câmara de Apucarana
Na última sessão ordinária de agosto, a Câmara Municipal de Apucarana, votou e aprovou sete projetos de lei e três requerimentos, todos de autoria dos vereadores e da Mesa Executiva.
Aprovado por unanimidade, o projeto de lei nº 137/2019, de autoria do presidente do legislativo, Luciano Molina, dispõe sobre a criação do Projeto “Rua de Recreio”, que tem como objetivo estender atividades culturais e físicos-recreativas à população. “Nossa meta, ao levar o projeto para o plenário e obter a aprovação, é fortalecer os vínculos das crianças e adolescentes entre si, no ambiente em que convivem com as famílias, na comunidade e por meio da valorização da cultura, esporte, lazer, entre outras atividades”, explicou Molina.
O projeto, segundo ele, oferece a oportunidade para trabalhar com crianças e adolescentes na criatividade, movimento, valores, respeito mútuo, prevenção de doenças e no senso de cuidado com o espaço de uso comum (ruas, bairros). “Precisamos deixar os celulares, TV’s, brinquedos eletrônicos de lado e resgatar a velha infância, as brincadeiras culturais, folclóricas, amarelinha, jogo da velha, cantigas de roda, gincanas, ioiô, cubo mágico”, pontuou o vereador.
A dinâmica seguirá um calendário e local previamente divulgado. “Para início das atividades do Projeto fica preferencialmente estabelecido que parte da Praça Rui Barbosa e parte do Lago Jaboti poderão ser áreas fixas para realização das atividades. Outras áreas poderão ser objetos da Lei ficando o Poder Executivo o responsável pela regulamentação e execução da Lei”, detalhou.
Ainda do presidente da Câmara, foi aprovado o projeto de lei nº 133/2019 que declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Recreativa Amigos do Catuaí. “Tenho certeza que tanto os associados como o presidente da Associação faz um brilhante trabalho no Jardim Catuaí e a associação, sendo declarada de Utilidade Pública, irá melhorar a sua estrutura. Precisamos ajudar para que tudo se desenvolva da melhor forma possível”, disse Molina.
BANCO DE IDÉIAS LEGISLATIVAS
Também na mesma sessão, foi aprovado, em primeira votação o projeto de lei, de autoria do vereador Gentil Pereira, que institui o Banco de Ideias Legislativas, um canal entre a comunidade e os parlamentares.
“Esse é mais um avanço de aproximação das instituições políticas e a população. Estamos abrindo espaço, um canal para que a população, entidades, empresas formalize sugestões ao ordenamento jurídico do nosso Município, cabendo ao Legislativo analisar a constitucionalidade, a legalidade, a viabilidade e a importância, e eventualmente se valer dessas ideias para elaborar projetos”, explicou o vereador e autor do projeto.
Gentil reforça que o Banco de Ideias Legislativas não acarretará custos à Câmara Municipal. “As sugestões podem ser feitas por meio de preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado no site da Câmara de Apucarana ou solicitar por e-mail. As sugestões sem identificação não serão aceitas”, adiantou.
A Mesa Executiva da Câmara, bem como as Comissões Permanentes ou os vereadores individualmente poderão se valer das sugestões catalogadas junto ao Banco de Ideias Legislativas para elaborar e protocolar projetos de lei ordinária, complementar de emenda à lei orgânica, emenda, projetos de decreto legislativo ou de resolução.
REQUERIMENTOS
Ainda na sessão três requerimentos foram aprovados: de autoria dos vereadores Antonio Carlos Sidrin e Lucas Leugi, endereçado a Sanepar, com pedidos de informações sobre o cronograma da implantação da rede de esgotos no Loteamento Residencial Orlando Bacarin; de autoria do vereador Marcos da Vila Reis à SEED, sobre a cobertura da quadra esportiva e a reforma geral da Escola Professor Francisco Antônio de Sousa, no Núcleo Habitacional Parigot de Sousa e, finalizando, o requerimento do vereador Rodolfo Mota que pede informações a Viapar dobre a viabilidade da construção de uma passarela no trecho urbano da BR 369, denominado de Avenida Brasil nas proximidade do Módulo Policial.
SESSÃO ORDINÁRIA
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 02 de setembro, às 16 horas. Saiba mais sobre o trabalho dos vereadores acessando os canais do Legislativo:
Instagram/@cmapucarana
Ou venha até a Câmara Municipal. O horário de atendimento é das 08 às 18 horas.