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Câmara aprova orçamento de mais de R$ 450 mi para Apucarana em 2022

por Departamento de Imprensa publicado 04/11/2021 12h35, última modificação 04/11/2021 12h32
A votação aconteceu em duas Sessões Específicas na tarde desta quarta-feira. Município prevê R$ 145.156.688,22 para Saúde e R$ 110.026.993,79 para Educação
Câmara aprova orçamento de mais de R$ 450 mi para Apucarana em 2022

Sessão Extraordinária Específica

Em Sessões Específicas presididas pelo vereador Franciley Preto Poim, na tarde desta quarta-feira (03/11), a Câmara Municipal de Apucarana, aprovou projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Apucarana para o exercício de 2022 que estima uma receita de R$ 450.295.539,33.

Segundo o prefeito Junior da Femac justificou, ao encaminhar o projeto à Casa de Leis, a proposta estipulada aposta em uma retomada da economia do País no ano que vem, após um período crítico da economia em 2020 e 2021 por causa da pandemia da Covid-19. Para 2022, o orçamento teve um acréscimo de 8,9% em relação ao orçamento de 2021, que foi de R$ 413,2 milhões.

A previsão orçamentária do município, no entanto, levou em conta o fato de a economia brasileira estar ajustada neste ano num crescimento de apenas 5,15% e numa inflação que deve fechar 2021 em 7,58% de acordo com o mercado financeiro. O mercado também trabalha com o fechamento da taxa de juros Selic em 7,63% e o dólar cotado em R$ 5,17%.

“Todas as informações macroeconômicas refletem no cenário financeiro do município, onde o Executivo Municipal planejou a esfera orçamentária criteriosamente, para garantir a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas em 2022, assim como tem ocorrido todos os anos”, pontuou o prefeito. Do valor aprovado o Município prevê R$ 145.156.688,22 para Autarquia Municipal de Saúde e R$ 110.026.993,79 para Autarquia Municipal de Educação.

O vereador Lucas Leugi apresentou uma emenda ao projeto orçamentário transferindo R$ 1 milhão da Autarquia de Serviços Funerários de Apucarana (Aserfa) para investimentos na construção do Hospital de Apucarana. A emenda teve parecer contrário da procuradoria jurídica e também foi reprovada nas comissões, não chegando a ser apreciada em plenário.

PPA – PLANO PLURIANUAL

Já na Sessão Ordinária foi aprovado em primeira votação o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022/2025.

O Plano Plurianual é um instrumento normatizador de planejamento que tem sua fundamentação no artigo 165 da Constituição Federal de 1988 - CF/88, e estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos. 

O PPA ainda deve passar por mais uma votação na próxima segunda-feira (08.11).