Câmara aprova projeto autorizando o Município a firmar convênio com a Cohapar para construção de 35 casas na Caixa de São Pedro
Sessão Extraordinária
Na manhã de terça-feira (07/12), a Câmara de Apucarana realizou duas sessões extraordinárias. Na pauta três projetos do Executivo Municipal que foram discutidos, votados e aprovados.
Presidida pelo vereador Franciley Preto Poim, a sessão contou com a presença de dez, dos onze parlamentares. “Foram sessões rápidas. Aprovamos o projeto nº 150/2021 que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de 35 casas, em parceria com a Cohapar, no nosso Distrito de Caixa de São Pedro. Essas unidades são esperadas pela comunidade. Uma luta que iniciamos no mandato do ex-prefeito e atual secretário de Estado da Saúde, Beto Preto”, relembrou Poim.
Segundo ele, com o terreno para as casas já adquirido em 2014, após uma discussão judicial por tratar-se de área de herdeiros, o prefeito Junior da Femac, está dando continuidade ao trabalho e irá colocar todo o loteamento pronto e a disposição da Cohapar até o final deste ano. “Agora, com o projeto aprovado, o Executivo Municipal poderá firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a Programas Habitacionais de Interesse Social, no Distrito de Caixa de São Pedro, em parceria com a Cohapar para a construção das casas no Loteamento Residencial que levará o nome do bisavô do prefeito Junior da Femac: Luis Toschi. Mais uma vez, em nome de toda nossa comunidade, agradeço ao Beto Preto que não desistiu dessa luta, ao governador Ratinho Junior, ao Jorge Lange que esteve acompanhando todos os passos do projeto e ao prefeito Junior. Obtivemos a posse definitiva do terreno em novembro de 2015 após ganho de causa em relação a desapropriação de uma área de terras. O terreno tem 24 mil metros (um alqueire) e havia sido declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, sendo 8 mil metros destinados a barracões industriais e o restante para construção de casas populares em convênio com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). Reforço mais uma vez a importância das parcerias: Legislativo, Estado e Executivo que trabalhando juntos fazem uma Estado e as cidades cada vez melhor”, disse Poim.
As casas serão construídas pela Cohapar com o apoio da prefeitura. O município doou o terreno e elaborou, por meio da sua equipe de engenharia, os projetos urbanístico, de drenagem, pavimentação, hidrosanitário e elétrico, que foram entregues a Elizângela de Araújo, chefe do escritório Regional da Cohapar. Entre os dias 10 e 13, a Cohapar vai fazer o chamamento público para as empresas que querem executar essa obra.
APROVADO REPASSE DE R$ 1,5 MILHÃO PARA ENTIDADES
Ainda na sessão foram aprovados mais dois projetos do Executivo Municipal que concede subvenção social às Entidades que especifica, para o exercício de 2022.
Cada entidade vai receber o seu montante parcelado em 12 meses, com base na prestação de serviços avalizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
A entidade contemplada com o maior volume de recursos é o Lar São Vicente de Paulo, que vai receber um total de R$ 277.831,30 em 12 parcelas de R$ 23,1 mil. Em seguida vem o Centro de Apoio Social ao Adolescente (CASA), que será beneficiado com um total de R$ 175.296, em 12 parcelas de R$ 14,6 mil.
As entidades Comando Anderson e Edhucca vão receber R$ 119.179,20 cada. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Centro de Integração e Capacitação de Crianças, Adolescentes e Adultos Alan Kardec terão direito a R$ 119.179,20 cada. Demais entidades receberão de R$ 69,4 mil a R$ 89,3 mil.
Vereadores destacaram o empenho das administrações do ex-prefeito e hoje secretário Estadual da Saúde, Beto Preto (PSD), e do atual Junior da Femac (PSD), em promover um aumento maior de repasse a cada ano para as entidades assistenciais. “As entidades realizam um trabalho de assistência social que o Município não teria condições de prestar como poder público”, afirmou o vereador Marcos da Vila Reis.
O vereador Moisés Tavares destacou que a realização de uma campanha, pela Câmara, de conscientização de empresários e cidadãos comuns para que, na declaração do Imposto de Renda (IR) reservem parte do imposto de renda a pagar para alguma entidade a seu critério seria de grande importância.
As entidades beneficiadas no repasse serão: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana; Associação dos Deficientes Físicos de Apucarana; Associação Kara Te Vida; Centro de Apoio Social ao Adolescente – CASA; Centro de Promoção Humana São Benedito; Centro Para o Resgate a Vida Esperança; CICCAK - Centro de Integração e Capacitação de Crianças, Adolescentes e Adultos Allan Kardec; Comando Anderson de Defesa do Cidadão; EDHUCCA Escola Desenvolvimento Humano Casa do Caminho; FACHISA - Apoio e Qualificação Profissional; Hospital Nossa Senhora das Graças; Lar São Vicente de Paulo de Apucarana; Residência Inclusiva - Casa do Dodô; Projeto Renascer e Resgate Life . Os subsídios somam R$1.584.251,52/ano.
Também foi aprovado o projeto que autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa CLAUDIO F CLAUDINO CONFECÇÕES - EIRELI – ME.
SESSÃO ORDINÁRIA
A Câmara volta a se reunir em Sessão Ordinária na segunda-feira (13/12), em horário regimental, às 16 horas. A sessão poderá ser acompanhada através de transmissão ao vivo pelo canal do Legislativo apucaranense no YouTube https://www.youtube.com/user/cmapucarana, também pelo site oficial da Câmara, acessando www.apucarana.pr.leg.br e pelo facebook https://www.facebook.com/camara.apucarana.
Diariamente, para atendimento à população, a Câmara está aberta de segunda a sexta-feira, das 08 às 18 horas.