Câmara aprova projeto que autoriza criação de secretaria de segurança

Foi aprovado em primeiro turno de votação, na sessão ordinária desta terça-feira (02) o Projeto de Projeto de Lei nº 39 de 2023, de autoria dos vereadores Tiago Cordeiro (MDB) e Mauro Bertoli (União), que autoriza a criação da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito no Município de Apucarana, a instituir a Patrulha Escolar Municipal e a criar a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU).

O projeto vai ao turno final de votação na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, dia 08 de maio. Excepcionalmente, a próxima sessão da Câmara será externa, nas dependências do Colégio Estadual Izidoro Cerávolo, como parte dos eventos alusivos aos 70 anos da escola. A sessão do dia 8 de maio terá início às 15 horas.

MATÉRIAS APROVADAS EM PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO   

Conforme a Pauta da Sessão, estavam previstos e foram aprovados, pela unanimidade dos vereadores, as seguintes matérias:

O Projeto de Lei nº 36 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania), que concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana à Governança do "Conecta Apucarana", pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 37 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 1.899.000,11.

Outra aprovação por unanimidade foi o Projeto de Lei nº 38 de 2023, de autoria do vereador Marcos da Vila Reis (PSD), que concede a Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense à Relojoaria Tropical, pelos serviços prestados à comunidade apucaranense.

A quarta matéria da pauta, aprovada em primeira discussão, foi o Projeto de Lei nº 39 de 2023, de autoria dos vereadores Tiago Cordeiro (MDB) e Mauro Bertoli (União), autoriza a criação da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito no Município de Apucarana, a instituir a Patrulha Escolar Municipal e a criar a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU).

MATERIAS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Foram aprovados, por unanimidade, em votação única, os seguintes requerimentos:

Requerimento nº 48 de 2023, de autoria do vereador Tiago Cordeiro (MDB), que pede informações ao Prefeito Municipal sobre a adequação da Lei nº.14.434/2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Requerimento nº 50 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), que pede informações ao Prefeito Municipal sobre todos os valores recebidos de honorários, por cada Procurador Jurídico lotado na Procuradoria Jurídica do Município de Apucarana, que participava do rateio dos honorários referentes aos processos de execução fiscal, em que figurou como polo ativo o Município de Apucarana, no período compreendido entre os meses de janeiro de 2013 até março de 2023.

Requerimento nº 51 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania), pede informações ao Executivo Municipal e à Autarquia Municipal de Saúde, sobre a previsão de chamamento de médicos concursados para o atendimento na UPA – Unidade de Pronto Atendimento e nas UBS – Unidades Básicas de Saúde do Município.