Câmara aprova projeto que permite instalação de eliminador de ar em hidrômetros
Sessão Ordinária no Anfiteatro do Colégio São José
Em sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (08/04), no Anfiteatro do Colégio São José, em Apucarana, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade e em primeira votação, o projeto de lei nº 07/2019, de autoria do vereador Lucas Ortiz Leugi, que dispõe sobre instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação e/ou encanamento, que antecede os hidrômetros, do sistema de abastecimento de água.
Segundo o vereador Lucas Leugi, a falta de água é constante em Apucarana e os moradores tem reclamado diariamente do problema. “Além da falta de água, muito ar acaba entrando na rede e passando pelo hidrômetro. Os ponteiros giram como se houvesse consumo de água, mas na verdade é ar, e quem paga é o consumidor. Os prejuízos são muitos”, explicou.
Na justificativa o vereador destacou que o projeto vida dar maior proteção ao consumidor, evitando-se que exista gasto com produtos/ou serviço que sequer foi consumido. “O intento é que com a sanção ou promulgação desta lei os consumidores de nosso município deixem de ter prejuízos que chegam até 35% da conta de água, vide estudo realizado pela Escola Federal de Engenharia de Itajubá – MG”, detalhou.
A instalação poderia ser realizada tanto pela concessionária do serviço de abastecimento de água, no caso a Sanepar, quanto as empresas que comercializam o equipamento. Já os custos são de responsabilidade do consumidor.
O presidente Luciano Augusto Molina Ferreira, que conduziu a sessão, destacou que o projeto trará benefícios. “A reclamação é geral. O projeto vem beneficiar muitas pessoas. O consumidor que muitas vezes paga o ar ao invés de agua, com o equipamento irá pagar somente a água que recebe”, disse Molina. Os demais vereadores votaram favoráveis ao projeto e elogiaram a iniciativa.
Em terceira e última votação foi aprovado o projeto que proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico em restaurantes, bares, padarias, mercados, quiosques, hotéis, ambulantes, estabelecimentos comerciais, inclusive em estabelecimentos da administração pública municipal. Ele foi aprovado com 9 votos favoráveis. A autoria do projeto é do vereador e presidente do legislativo, Luciano Augusto Molina Ferreira e do vereador Edson da Costa Freitas. O projeto teve o voto contrário do vereador Deco que argumentou que a proposta deve gerar aumento de custo para os comerciantes. Na cidade de Cianorte (Pr) o projeto, do mesmo teor foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
Também em última votação foi aprovado o projeto do vereador Edson Freitas que revoga a Lei Municipal nº 092/2010, que concedeu o Título de Cidadão Honorário de Apucarana, ao ex-governador do Estado do Paraná, Carlos Alberto Richa.
De autoria do vereador Franciley Preto Godoi, Poim, foram aprovados os projetos de lei que concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias a Sra. Aparecida Ferreira Machado Fenato e o Título de Cidadão Honorário ao Padre Paulo Adriano Amaral Fernandes.
SESSÃO ORDINÁRIA
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (15/04), às 16 horas, na Câmara Municipal de Apucarana. A diretoria do Sesc, Senac e Sivana irá apresentar o Sistema S, aos vereadores.