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Câmara aprova projeto que proíbe “pulseiras do sexo” em Apucarana

por Administrador publicado 06/04/2010 08h58, última modificação 08/04/2016 17h32
Os vereadores de Apucarana aprovaram nesta segunda-feira (05), por unanimidade, projeto de lei de autoria de Lucimar Scarpelini (PP), que proíbe a venda de pulseiras conhecidas como “pulseiras do sexo” no município.

 Além de proibir a venda, o projeto também proíbe o uso dessas pulseiras nos estabelecimentos de ensino do município. “Temos meninas de 8 ou 9 anos usando essas pulseiras. É uma situação que exige uma reação de toda a sociedade”, defendeu a vereadora.

No final do mês passado, uma garota de 13 anos que usava as pulseiras foi estuprada no município de Londrina. Depois disso, a Justiça proibiu a venda e o uso das chamadas "pulseiras do sexo" para menores de 18 anos. O enfeite surgiu na Inglaterra e é usado em uma espécie de jogo: ao arrebentar o acessório, se recebe uma retribuição da dona da pulseira - se o objeto for roxo, vale “beijo de língua”; a preta, sexo.

A decisão foi tomada pela Justiça de Londrina após a Polícia Civil iniciar a investigação do caso do estupro da menina de 13 anos. Ela relatou à polícia ter sido violentada por quatro jovens, um deles maior de 18 anos que disse à corporação que foi consensual. Outros seis casos envolveriam o jogo na cidade, mas ainda não foram registrados na polícia.

Em Apucarana, onde as pulseiras também têm sido comercializadas, os vereadores assinaram um pedido de regime de urgência para a tramitação do projeto. Todos discursaram em defesa da matéria. “Se não tirar a pulseira do braço das crianças, o projeto vai pelo menos tirar a pulseira dos nossos estabelecimentos comerciais”, afirmou Júnior da Femac (PDT). Para os vereadores, a Prefeitura sozinha não terá condições de fiscalizar o cumprimento do projeto. O presidente da Câmara, Mauro Bertoli (PTB), pediu apoio da imprensa na divulgação do projeto e mobilização dos pais, das escolas e representantes da sociedade organizada contra toda forma de comércio que possa atingir a integridade das crianças e dos adolescentes.


PROJETO NA INTEGRA