Câmara aprova projetos e dez requerimentos da pauta
Imagem geral da sessão ordinária desta segunda-feira (20)
O Projeto de Lei no. 19 de 2023, de autoria do Executivo, que denomina como Hospital Municipal de Apucarana a unidade hospitalar que está em construção na antiga sede da Autarquia Municipal, na área central da cidade, foi aprovado com dois votos contrários, no primeiro turno de votação. O projeto estava na pauta de discussões na sessão anterior, em 13 de março, quando teve pedido de vistas apresentado e voltou à pauta nesta segunda-feira (20).
O vereador Mauro Bertoli (União) apresentou requerimento especial de urgência para a tramitação do projeto, o que impediu que novos pedidos de vista fossem apresentados. Na hora da votação do projeto, dois vereadores se posicionaram contra: Moisés Tavares (Cidadania) e Marcos da Vila Reis (PSD).
Os outros três projetos da pauta, que também estavam em primeiro turno de votação, foram aprovados pela unanimidade dos vereadores presentes.
O Projeto de Lei 22/2023, também de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de R$ 40 mil para o atendimento ao Projeto "Continuando o Trabalho", da Residência Inclusiva Casa do Dodô. O repasse, em regime emergencial, será pelo Fundo Municipal de Assistência Social e a entidade executará um plano de trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
Já o Projeto de Lei 23/2023, também do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas Apucaranenses - AMAA, no valor de R$ 60.000, para o atendimento ao Projeto "Amigos dos Autistas".
Também aprovado por unanimidade em primeiro turno de discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, da Câmara Municipal, que referenda acordo de Cooperação Técnica nº 169/2021 para a adesão ao Programa "Banco do Empreendedor", que entre si celebram a Agência de Fomento do Paraná S.A. e o Município de Apucarana, objetivando disponibilizar linhas de crédito aos empreendedores formais e informais.
PROJETOS EM DISCUSSÃO ÚNICA
Em votação única na sessão desta segunda-feira (20), foram discutidos e aprovados por unanimidade, os seguintes requerimentos:
Na pauta da sessão, para votação em turno único, estão dez requerimentos apresentados pelos vereadores. São eles:
Requerimento nº 16 de 2023, de autoria do Vereador Mário Felippe (PROS), em que solicita ao Executivo Municipal a construção de rotatória na Rua Santos Dumont, no entroncamento entre as ruas Wilson Franco Lucena e José Maria Pinto, na Vila Nova.
Requerimento nº 17 de 2023, de autoria do Vereador Mário Felippe (PROS), que solicita ao Executivo Municipal a construção de rotatória na Rua Ouro Branco, no entroncamento com as Ruas Pedro Álvares Cabral e Topázio.
Requerimento nº 18 de 2023, de autoria do presidente da Câmara, Vereador Luciano Molina (PL), em que solicita ao Executivo Municipal a instalação de banheiros inteligentes “banheiros do futuro”, em pontos estratégicos no município de Apucarana.
Requerimento nº 19 de 2023, de autoria do presidente da Câmara, Vereador Luciano Molina (PL), solicita ao Executivo Municipal a implantação de um novo sistema de estacionamento rotativo no município de Apucarana, visando um compartilhamento igualitário de vagas de estacionamento totalmente eletrônica.
Requerimento nº 20 de 2023, de autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Tiago Cordeiro (MDB) e Mauro Bertoli (União), trata-se de um pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da implantação de mais uma unidade do Restaurante Popular no Município de Apucarana.
Requerimento nº 21 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP) e Marcos da Vila Reis (PSD), trata-se de um pedido de informações ao diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., solicitando informações sobre quais as necessidades da empresa para que consiga prestar um bom atendimento aos usuários dos transportes coletivos de passageiros.
Requerimento nº 22 de 2023, de autoria do vereador Marcos da Vila Reis (PSD), trata-se de um pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da construção de uma Rotatória no entroncamento da Avenida Central do Paraná com as ruas Piratininga, Colômbia e Panamá, nas proximidades da Paróquia Cristo Rei, no Jardim Ponta Diamantina.
Requerimento nº 23 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania), trata-se deum pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre o plano de carreira e promoções da Guarda Municipal de Apucarana.
Requerimento nº 25 de 2023, de autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Tiago Cordeiro (MDB), trata-se de um pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a possibilidade da abertura da Praça Interventor Manoel Ribas (Praça do Redondo) e a criação de um novo e moderno plano urbanístico, fazendo com que as avenidas Curitiba e Corifeu de Azevedo Marques, passem pelo meio da referida praça.
Requerimento nº 27 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP) e Marcos da Vila Reis (PSD), trata-se de um pedido de informações ao CISVIR Apucarana, sobre a possibilidade da implantação da terapia ABA – Análise do Comportamento Aplicada (sigla em inglês) nos pacientes que necessitam do referido acompanhamento.