Câmara aprova quatro projetos durante sessões extraordinárias
Sessões extraordinárias aconteceram na tarde desta segunda (28)
A Câmara Municipal de Apucarana realizou, nesta segunda-feira (28), duas sessões extraordinárias quando foram aprovados quatro projetos de lei de autoria do Executivo e dois do Legislativo.
Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025, de autoria do Executivo, que acrescenta dispositivos ao Código Tributário do Município de Apucarana, instituído pela Lei Municipal nº 085, de 30 de dezembro de 2002. A proposta visa atualizar a legislação vigente, promovendo adequações técnicas e administrativas no sistema tributário municipal.
Outro projeto do Executivo apreciado foi o de nº 94 de 2025, que autoriza a doação de um terreno por parte do Município para o Governo do Estado do Paraná destinado à construção da nova sede da Polícia Científica na cidade. O imóvel fica no Núcleo Habitacional Adriano Correia, entre a rodovia BR-376 e a Rua Serra do Cadeado e possui mais de quatro mil metros quadrados de extensão.
Também foi apreciado o Projeto de Resolução nº 30 de 2025, de autoria dos vereadores Guilherme Livoti (União) e Danylo Acioli (MDB), que dispõe sobre a criação, o registro e o funcionamento de Frentes Parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana. A iniciativa busca fortalecer o debate legislativo sobre temas relevantes, promovendo a atuação coletiva dos parlamentares em áreas específicas de interesse público.
Por fim, foi votado o Projeto de Resolução nº 31 de 2025, de autoria da Mesa Executiva, que trata da regulamentação do funcionamento da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana. A proposta estabelece diretrizes para a atuação da escola, que tem como missão promover a formação cidadã e a qualificação de agentes públicos e da comunidade.
“A Escola do Legislativo será uma ferramenta importante para aproximar a Câmara da população. Vamos trazer professores renomados, tanto do Paraná quanto de fora do estado, para ministrar cursos voltados a temas relevantes para o dia a dia das pessoas. A proposta é começar as atividades já em agosto, com inscrições abertas ao público”, afirmou o presidente da Câmara, Danylo Acioli.
Sobre o conjunto das matérias aprovadas, Danylo Acioli destacou o equilíbrio entre avanços técnicos e ações voltadas ao interesse social. “Foram votados projetos que reforçam a modernização da gestão pública, o fortalecimento da segurança e a ampliação dos espaços de participação cidadã. A Câmara segue comprometida com uma atuação eficiente e conectada às necessidades da população”, complementou.