Câmara aprova três projetos em sessão ordinária
Prestação de Contas de Abril - Marcos da Vila Reis
A Câmara Municipal de Apucarana reuniu-se em Sessão Ordinária na tarde desta segunda-feira (10/05). Na pauta, quatro projetos de lei de autoria do Executivo Municipal e dos vereadores da Casa, Lucas Leugi e Marcos da Vila Reis. A sessão foi presidida pelo vereador e presidente do legislativo, Franciley Preto Godoi, Poim.
“Todos os projetos foram discutidos, mas apenas três foram votados e aprovados pelos vereadores e vereadora. O projeto, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, foi retirado de pauta por pedido de vista do vereador Lucas Leugi”, relatou Poim.
Aprovado em primeira votação, o projeto de autoria do vereador Marcos da Vila Reis, dispõe sobre a contratação de licitação pública no Legislativo Municipal. Segundo o vereador, para ser contratada pela Câmara Municipal para execução de algum serviço ou obra, a empresa tem que ter 5% do seu quadro mulheres vítimas de violência doméstica e 5% sendo jovens do primeiro emprego.
“O projeto, que ainda vai passar por mais uma votação, é muito importante. Ele apenas regulamenta e traz para nossa cidade a Lei Federal 14.133, ou seja, a nova Lei de Licitações, que já está em vigor”, explicou o autor do projeto.
Os demais projetos aprovados são, de autoria do vereador Lucas Leugi, que torna de utilidade pública a Associação Lokomotiva Futsal Apucarana e, um projeto de lei do Executivo que cede imóvel e concede incentivos fiscais à empresa Arsenal Confecções Militares Ltda.
HOMENAGENS – MINUTO DE SILÊNCIO
Ao iniciar a sessão, os vereadores fizeram um minuto de silêncio em homenagens aos apucaranenses que morrem no final e início desta semana, vítimas da Covid-19.
Eles lembraram que o aumento no número de contágio e de mortes ocasionadas pela doença no País, já levou muitas pessoas da cidade a óbito.
Poim pontuou que a melhor solução é a vacina. “Até quando vamos continuar respeitando um minuto de silêncio em todas as sessões por causa desta Covid? Que venha mais vacinas para que mais gente não venha a morrer, inclusive da nossa família”, disse.
Para o vereador Marcos da Vila Reis, a culpa desta situação tem sido do governo federal, que teria demorado muito para providenciar a compra e distribuição de vacinas. “Infelizmente, estamos perdendo o combate para este vírus invisível. Esperamos que as autoridades públicas federais façam agora não só o possível, mas também o impossível para que a vacina chegue a todos os brasileiros o mais rápido possível e, assim, possamos retomar a nossa vida normal”, afirmou o vereador.
A opinião de Marcos da Vila Reis foi reforçada pelo vereador Lucas Leugi (PP), para quem a culpa dos óbitos não está na enfermagem, no médico, mas naqueles que estão na frente do Plano Nacional de Imunização.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Ainda na sessão, o vereador Marcos da Vila Reis, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento fez a prestação de contas referente ao mês de abril/2021: saldo inicial em 31/03/2021: R$ 967.097,97; Duodécimo recebido R$1.044.120,59; Repasse a prefeitura R$ 1.000,00; Despesas pagas no mês R$ 776.226,90; Saldo em 30/04/2021 R$ 235.339,21. Índice de comprometimento com a folha de pagamento 52,83%.
MAIO LARANJA
Os vereadores e vereadora receberam na Câmara Municipal, a ativista trans e defensora dos direitos humanos, Renata Borges. Ela usou a Tribuna para pedir aos vereadores empenho, apoio e intensificação em campanhas de combate à violência contra crianças e adolescentes e contra a pedofilia. “O Maio Laranja”, criado para discutir este assunto terá um dia de intensificação: 18 de maio. “É imperioso que tenhamos campanhas permanentes, não somente no mês de maio, porque a integridade da criança é responsabilidade nossa”, alertou Renata Borges.
Segundo ela, 80% dos casos de agressão às crianças ocorrem dentro dos próprios lares. E de uma a quatro meninas no Brasil sofrem violência sexual até os 18 anos de idade. Neste sentido, ela pediu que os vereadores também entrem nessa campanha e divulguem todos os meios de se fazer denúncias.
SESSÃO ORDINÁRIA
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (17/05), às 16 horas, no horário regimental e será transmitida ao vivo pelo Canal do YouTube da Câmara Municipal https://www.youtube.com/user/cmapucarana e pelo site oficial do Legislativo www.apucarana.pr.leg.br. Acompanhe!