Câmara começa pagar direitos dos servidores
O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (01) pelo presidente do Legislativo, Alcides Ramos Júnior (DEM). A dívida com o FGTS atingiu um valor alto porque de 1990 a 2000 não houve recolhimento deste encargo pela Câmara. Representantes do Ministério do Trabalho já notificaram o Legislativo para que proceda ao pagamento dos atrasados, mas isso vinha sendo postergado por meio de medidas judiciais. Em conseqüência, servidores que estão se aposentando são obrigados a recorrer à Justiça para fazer valer os seus direitos. A dívida da Câmara de Apucarana com FGTS já atinge cerca de R$ 1 milhão, sendo que com cerca de R$ 300 mil se normaliza o pagamento dos servidores que estão na ativa. Os demais já entraram na Justiça, portanto terão que receber pela Prefeitura.
A mesma coisa ocorre com a licença prêmio. Pelo Estatuto dos Servidores, a cada cinco anos trabalhados o servidor efetivo tem direito a seis meses de licença prêmio, sendo que metade pode ser gozada em licença e metade transformada em pecúnia. Um decreto de autoria do Executivo regulamentando a questão está servindo de base para que a presidência da Câmara resolva também esta situação. “Fizemos um acordo para pagar aos servidores que não podem ser dispensados da função e estamos pedindo aos demais que, alternadamente, usufruam a licença, nos termos da lei. Também através de acordo, acertamos que o pagamento será feito de forma parcelada, embora a lei diga que deve ser feito em parcela única”, acrescenta o presidente. Só em licença prêmio, as despesas somam pouco mais de R$ 100 mil. A Prefeitura já está tendo que fazer alguns pagamentos por conta de ações judiciais. “Quando a Câmara não paga, as ações ajuizadas pelos seus servidores também devem ser pagas pela Prefeitura. Portanto, o acordo com os servidores do Legislativo beneficia também o Executivo”, argumenta o presidente.
Por último, Alcides Ramos lembra que o governo estadual também está anunciando, através do secretário da Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, o pagamento dos pedidos de promoções e progressões acumulados desde o governo anterior. Em outubro serão aplicadas as promoções e em novembro, as progressões. São 14,4 mil pedidos paralisados. O impacto financeiro será de cerca de R$ 7 milhões por mês na folha de pagamento, mais uma parcela de R$ 6 milhões referente ao acumulado do ano de 2010. “Se cada gestão fizer a sua obrigação, esse tipo de coisa não acontece”, finaliza Alcides Ramos.
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02/09/2011