Câmara de Apucarana, em Sessões Extraordinárias, aprova aumento de abono a servidores municipais
Sessão Extraordinária
Por unanimidade dos vereadores e vereadora, foram aprovados em duas Sessões Extraordinárias, realizadas na manhã desta segunda-feira (09.05), 07 projetos de lei e 02 projetos de lei complementar de autoria do Executivo Municipal.
Entre os projetos de urgência encaminhados para a Casa de Leis, o nº 58/2022, que concede abono aos servidores municipais com remuneração bruta de até R$ 1.500,00, causou discussão entre os parlamentares. Aprovado, o projeto aumenta a base e o próprio abono. Uma emenda apresentada para conceder o abono para outras categorias de servidores foi rejeitada e o projeto foi votado em sua versão original enviada pelo Executivo.
Pelo projeto do Executivo, a alteração aprovada eleva o valor do abono de R$ 100 para R$ 150, exclusivamente para os cargos efetivos de auxiliar de serviços gerais, operário, servente de obras e vigia, agora com remuneração de até R$ 2.000,00.
Segundo justificativa do projeto, feita pelo prefeito Junior a Femac, a reivindicação em favor do funcionalismo foi apresentada recentemente, em reunião da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana (Sindispa) com o Executivo.
E, com relação à extensão do abono para todas as categorias de servidores braçais, o prefeito Júnior da Femac afirmou que a viabilidade da proposta – em função do comprometimento financeiro – foi analisada no âmbito do orçamento, antes do encaminhamento do projeto de lei à Câmara de Vereadores.
“Este abono, que hoje já atende a algumas categorias e que foi instituído para contribuir na reposição da inflação da alimentação, é uma importante ajuda que vem garantindo a segurança alimentar destes servidores e suas famílias, uma vez que com o recurso extra podem adquirir mais alimentos”, justificou o prefeito Junior da Femac.
DEMAIS PROJETOS
Outros oito projetos foram aprovados nas sessões: de lei complementar 02/2022, o 03/2022, alterando trechos leis de 2011 e de 2020, respectivamente.
O projeto de lei 52/2022, que dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para o Instituto de Pesquisas e Tratamentos Humanísticos - IPTH, no valor de R$ 30.000, para atendimento ao Projeto "Cozinha do Bem" - como especifica foi aprovado sem discussões
Também foi aprovado o projeto de lei 53/2022, que dispõe sobre a concessão de transferência de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 80.000, para o atendimento aos Projetos "Fortalecendo o Trabalho" e "Continuando o Trabalho".
O projeto de lei 57, também aprovado, por sua vez, autoriza a concessão de recursos à Organização Resgate Life, no valor de R$ 30.000, para o atendimento ao Projeto
O projeto de lei 59/2022, teve aprovação unanime dos vereadores. No teor o projeto altera dispositivos da Lei Municipal nº 080, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Magistério do Município de Apucarana. A alteração, segundo justificativa da Prefeitura, foi sugerida pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Apucarana, e visa incluir na lei expressamente a previsão de dispensa de cumprimento de estágio probatório para servidores que já tiverem cumprido o referido estágio e vierem a ocupar um segundo padrão, mediante novo concurso, para o mesmo cargo.