Câmara de Apucarana extingue quatro cargos e economiza mais de R$ 700 mil/ano
Presidente Poim
Em sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (11/03), os vereadores e vereadora aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 que dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Apucarana e altera o anexo III da Lei Complementar 01/2012, bem como revoga a legislação anterior.
A reforma, proposta no projeto, foi recomendada pela Controladoria Geral do Legislativo. “Quando colocamos um projeto em pauta, procuramos ter o respaldo do nosso jurídico, dos vereadores, vereadora e aqui temos a recomendação/memorando da Controladoria Interna da nossa Casa de Leis. A Mesa Executiva trabalha com seriedade e compromisso. O projeto foi colocado em discussão e votação em duas sessões extraordinárias e aprovado pelos parlamentares. A reforma que será realizada com o novo projeto atendeu a demanda que existia, bem como a extinção de cargos vagos. Com essas medidas passamos a economizar, mesmo com a equiparação salarial de dois servidores, mais de R$ 700 mil reais/ano. Ou seja, até o final desta gestão, vamos economizar mais de R$ 2,8 milhões”, explicou o presidente da Câmara, vereador Franciley Preto Godoi, Poim.
Segundo ele, isso reflete o compromisso que a Câmara tem com a população de Apucarana. “Trabalhamos pautados na ética, na responsabilidade, na transparência das ações e principalmente na economia com o dinheiro público”, completa o presidente.
EXTINÇÃO DE CARGOS
O projeto não propõe a criação de novos cargos, e sim, a extinção de quatro cargos sendo: dois cargos de oficial técnico legislativo em respeito à Lei Complementar 173/2020 e um cargo de escriturário legislativo da Lei Complementar Municipal 01/2012, por forças de processos administrativos que ocorreram. Com isso inexiste aumento de gastos, havendo compensação entre cargos que eram ocupados, agora extintos, e os novos subsídios equiparados ao Poder Executivo; e a extinção do cargo em comissão de Chefe do Setor de Contabilidade em respeito ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) promovido junto ao Ministério Público no ano de 2019.
Já a adequação da simbologia dos cargos e alteração dos vencimentos foi uma medida necessária. Apenas por dois anos houve a desigualdade de vencimentos cuja injustiça foi corrigida nesta gestão reestabelecendo o que há muito era praticado neste legislativo de que os cargos de procurador e secretário administrativo possuem o mesmo status de procurador geral do executivo e secretário municipal, respectivamente, devendo, por óbvio, reestabelecer os vencimentos em patamares iguais, mudando-se não só a nomenclatura destes cargos, mas também as funções inerentes a cada qual.
“Não houve aumento de despesas. Exoneramos quatro servidores, sendo que, dois deles percebiam o valor de R$ 45 mil/mês. Reafirmo que novos cargos não foram e não serão criados. Não teve aumento salarial nem dos servidores da Câmara e nem de vereadores. Vamos continuar nosso trabalho e honrando nosso compromisso com a população pautados na economia e, no final deste semestre, vamos fazer a devolução de sobras referente ao duodécimo ao Executivo, que poderá empregar o valor na compra de vacinas contra a Covid-19 e insumos”, finalizou Poim.