Câmara de Apucarana realiza Sessões Extraordinárias para limpeza de pauta
Sessões Extraordinárias
A Câmara Municipal de Apucarana realizou na manhã de hoje (sexta-feira 16.12), duas sessões extraordinárias para limpeza de pauta. Presidida pelo vereador Franciley Preto Godoi, Poim, a 30ª Sessão fecha o ciclo de extraordinárias realizadas no Legislativo em 2022. Na segunda-feira (19.12) será realizada a última sessão ordinária do ano, com escolha do novo presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários que irão compor a Mesa Executiva para o biênio 2023/2024.
“Chegamos as últimas sessões extraordinárias do ano corrente. De janeiro a dezembro muitos projetos, requerimentos, indicações, Moções, Títulos foram aprovados pela Câmara de Apucarana. Todos os parlamentares trabalharam muito em prol da nossa cidade e dos apucaranenses. A Câmara Municipal inicia, no dia 22 de dezembro, o recesso parlamentar definido no Art. 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Mas, vale lembrar que neste período somente as sessões ordinárias estão suspensas”, afirmou o presidente Poim.
Ele explicou que as atividades administrativas, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, seguem funcionando dentro da normalidade. “A Câmara está aberta diariamente das 08 às 18 horas. Mesmo que os vereadores não tenham compromisso oficial das sessões, eles prosseguem com os atendimentos ao público nos seus respectivos gabinetes. E o administrativo da Casa de Leis segue com o seu trabalho”, completou.
Entre os projetos aprovados, seis são de autoria do Executivo Municipal: que denomina de Bernadete Cazarini Kurahashi, a atual Rua "D" localizada no Loteamento Residencial Cazarin II, situada paralelamente à Rua Rosa Bengosi Cazarini, no trecho compreendido entre a Avenida lbarale Cazarini à Rua Nelson Cazarini;
- Autorizando o Executivo a doar imóveis de propriedade do Município à Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana – ASERFA, atendendo a exigência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR, que determina que ocorra a transferência de titularidade, mediante doação, de todos os bens imóveis utilizados pela ASERFA - (Cemitérios Municipais e as Capelas Mortuárias de Apucarana) que estão em nome do Município de Apucarana;
- Alterando disposições da Lei Municipal nº 058, de 10 de julho de 1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras do Funcionalismo do Município de Apucarana. O Projeto de Lei tem como objetivo o aumento de vagas dos cargos de Nutricionista e de Assistente de Atendimento para atuarem na Autarquia Municipal de Educação – AME;
- Autorizando o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa Elisângela Aparecida de Souza - ME, escriturar e registrar sem restrições o imóvel;
- Alterando a disposição da Lei Municipal nº 080, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Apucarana;
- Reajuste de 7,17% no valor da subvenção social as entidades do município de Apucarana. O total do recurso é de R$ 1.628.457,12 a 14 entidades habilitadas a receber em 2023 os recursos. O pagamento será feito em 12 parcelas de R$ 135.704,76
No próximo ano, além das entidades Adefiap; Karatê Vida; Promoção Humana da Catedral; CEPES; Comander; Edhucca; Fachisa; Hospital da Providência; APAE; CASA; CICCAK; Lar São Vicente de Paulo e Resgate Life, a Cáritas Diocesana de Apucarana passa a integrar a relação de entidades que têm subvenção social da prefeitura. Vai receber da administração municipal R$ 80 mil no ano para ajudar a custear o trabalho de acolhimento de migrantes e refugiados.
PROJETOS DO LEGISLATIVO
Do vereador Tiago Cordeiro de Lima foi aprovado o projeto que concede o Título de Cidadão Benemérito de Apucarana ao atleta de Jiu-Jitsu Rafael Teixeira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense.
Tiago explica que o homenageado já participou de 13 lutas de MMA com 11 vitórias e 2 derrotas; Top 1 do ranking mundial de jiu-jitsu da maior federação de jiu-jitsu do mundo; Campeão brasileiro Absoluto de jiu-jitsu no RJ; Campeão peso e absoluto do Floripa Winter; Campeão peso e absoluto do Curitiba Spring; Foi 4 vezes campeão paranaense de jiu-jitsu; Campeão do desafio de jiu-jitsu do batalhão de operações especiais; Campeão peso e absoluto da copa polícia militar do Paraná; 2 vezes campeão peso e absoluto da copa Rillion Gracie; Tem dezenas de títulos regionais.
Da Comissão de Justiça, Legislação e Redação foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo que referenda Termo de Convênio para cessão de servidores que integram o Quadro Funcional do Município de Apucarana à Secretaria de Estado da Saúde.
REQUERIMENTOS
De autoria do vereador Moises Tavares, dois requerimentos foram aprovados: Pedido de informação ao Prefeito Municipal, bem como, a Secretaria de Serviços Públicos, sobre a possibilidade da realização de estudos técnicos visando a proibição do tráfego de veículos pesados na região do Jardim das Flores e Jardim Paulista e também ao prefeito municipal, pedido de informações bem como, a Autarquia Municipal de Educação, sobre o contido na Lei Municipal nº.40/2015, que dispõe sobre a Educação Integral no Ensino Fundamental do Município de Apucarana.
SESSÃO ORDINÁRIA
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, dia 19.12, a partir das 16 horas.
Os apucaranenses poderão acompanhar a sessão que terá eleição para presidente, na Casa de Leis. Ela também será transmitida pelo site oficial da Câmara Municipal de Apucarana, www.apucarana.pr.leg.br , pelo Canal oficial do CMA no YouTube https://www.youtube.com/user/cmapucarana e pelo facebook https://www.facebook.com/camara.apucarana