Câmara define a pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira (13)

A Câmara Municipal de Apucarana tem onze matérias para serem discutidas e votadas na sessão ordinária, que será realizada na próxima segunda-feira (13), com início às 16 horas.

A pauta da sessão está disponível para consulta no site da Câmara, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

A população pode acompanhar a sessão no plenário da Câmara ou pela internet. As sessões são sempre transmitidas pela página da Câmara no Facebook e pelo perfil oficial do Legislativo de Apucarana no Youtube. Também é possível acompanhar o noticiário da Câmara pelo site e pelas redes sociais.

Dos projetos que constam da pauta, quatro deles vão a votação final, depois de terem sido aprovados em primeira discussão na semana passada (06) e um novo projeto entra em primeira discussão, o projeto que denomina o Hospital Municipal de Apucarana.

Além dos cinco projetos que vão a votação, a pauta da sessão de segunda-feira (13) tem mais seis requerimentos apresentados pelos vereadores.

Confira a Pauta da Sessão de segunda-feira (13):

Em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023, da Mesa Executiva, altera os anexos I, II, III, VII da Lei Complementar nº 1/2012, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Apucarana. Esse projeto prevê a extinção de cargos de auxiliar de manutenção e de chefe de manutenção.

Também em votação final, o Projeto de Lei nº 17 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP),prevê a concessão da Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense à empresa Baterias Eletran, pelos 60 anos de atividades e serviços prestados ao Município de Apucarana.

Outro projeto que vai a votação final é o Projeto de Lei nº 18 de 2023, proposto pelo vereador Moisés Tavares (Cidadania), que declara de utilidade pública o Grupo Espírita Mensageiros da Paz (Gempaz), uma associação sem fins lucrativos que surge da união de pessoas, que acreditando nos princípios e ideais de ética, paz, cidadania, direitos humanos e democracia, colocam-se à disposição da comunidade com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento humano pessoal e social. A entidade foi fundada nos anos de 1950.

Em votação final, o Projeto de Resolução nº 2 de 2023, da Mesa Executiva da Câmara Municipal, dispõe sobre o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento e estabelece normas para a respectiva prestação de contas. Esse projeto contempla a necessidade administrativa da Câmara para cobrir pequenas despesas para casos imprevistos e urgentes, de valores tão diminutos que, considerando os princípios de razoabilidade e da eficiência pública, não se justificaria a mobilização de toda a estrutura do sistema licitatório para aquisições onde o custo e a morosidade seriam mais onerosos à administração que a compra direta.

Projeto novo, que entra na pauta para a primeira votação, é o Projeto de Lei nº 19 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que denomina de Hospital Municipal de Apucarana o hospital a ser implantado na rua Miguel Simião. A obra, iniciada em janeiro, contempla a reforma e ampliação do prédio, onde até meses atrás funcionava a Autarquia Municipal de Saúde. A unidade hospital tem previsão de investimentos na ordem de R$ 18 milhões, com área construída de 4.062,88 metros quadrados, sendo 2.616,90 m2 de área de reforma e 1.445,98 m2 de área de ampliação.

Os requerimentos – em votação única - que constam da pauta da sessão são os seguintes:

Requerimento nº 10 de 2023, de autoria do vereador Marcos da Vila Reis (PSD), se trata de pedido de informações ao Prefeito Municipal sobre a possibilidade de serem instaladas bases fixas da Guarda Municipal nos bairros do Município.    

Requerimento nº 11 de 2023, de autoria do Vereador Marcos da Vila Reis (PSD) é um pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser construída uma rotatória no cruzamento da Rua Nova Ucrânia com a Rua Sadamoto Kurahashi, no Bairro da Igrejinha. 

O Requerimento nº 12 de 2023, de autoria do vereador Lucas Ortiz Leugi (PP), é um pedido de informações ao diretor da Sanepar, sobre o cronograma de implantação da rede de esgotos no Loteamento Residencial Orlando Bacarin.       

O Requerimento nº 13 de 2023, de autoria do vereador Antônio Garcia (União), é pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da extensão do Programa Feira Verde para o Distrito de Vila Reis.  

O Requerimento nº 14 de 2023, de autoria do vereador Antônio Garcia (União) é um pedido de informações ao Prefeito Municipal sobre a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Pedro Barreto, no Distrito de Vila Reis.          

O Requerimento nº 15 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania), é pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre os investimentos realizados e recebidos na área de “Defesa Civil” e sobre a existência de um plano de ação em questões de emergência no Município de Apucarana.