Câmara define pauta da sessão da próxima segunda-feira (27)
Câmara volta a se reunir em sessão ordinária na segunda (27)
A Câmara Municipal de Apucarana se reúne em sessão ordinária na próxima segunda-feira (27), às 16 horas, para deliberar sobre 22 matérias que estão na pauta. Além da votação final dos quatro projetos aprovados na semana passada, a próxima sessão tem na pauta de votação em primeiro turno, mais 14 projetos, sendo um Projeto de Resolução e 13 Projetos de Decreto Legislativo. A pauta é fechada ainda com quatro requerimentos de vereadores, que são votados em turno único.
Um dos destaques da pauta da sessão é o Projeto de Resolução no. 4 de 2023, que implanta um programa denominado “Papel Zero”, que visa a redução do uso de papéis nos processos da rotina legislativa de Apucarana. O projeto, de autoria do presidente da Câmara, vereador Luciano Molina, fortalece o foco em questões ambientais e no estímulo à mudança de hábitos diários como forma de reduzir o impacto no meio ambiente. No início de março, a Câmara também aboliu o uso de copos plásticos, substituídos por copos de vidro e xícaras de cerâmica.
Veja os assuntos que estão na pauta da sessão de segunda-feira (27)
EM SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO
1 - Projeto de Lei nº 19 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina de Hospital Municipal de Apucarana, o hospital a ser implantado na Rua Miguel Simião, nº 69, Centro, neste Município, como especifica.
2 - Projeto de Lei nº 22 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 40.000,00, para o atendimento ao Projeto "Continuando o Trabalho", conforme especifica.
3 - Projeto de Lei nº 23 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas Apucaranenses - AMAA, no valor de R$ 60.000,00, para o atendimento ao Projeto "Amigos dos Autistas", como especifica.
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, da Câmara Municipal, referenda o Acordo de Cooperação Técnica nº 169/2021 para a adesão ao Programa "Banco do Empreendedor", que entre si celebram a Agência de Fomento do Paraná S.A. e o Município de Apucarana, objetivando disponibilizar linhas de crédito aos empreendedores formais e informais, conforme especifica.
EM PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO
5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023, de autoria do vereador Luciano Molina (PL), ordena sobre a instituição do programa "Papel Zero" e trata do uso de meios eletrônicos para a realização dos processos legislativos, no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, e adota outras medidas e providências.
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, referenda o Termo de Cooperação nº 01/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural Vladimir Ribeiro Matos, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, referenda o Termo de Cooperação nº 02/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Vairo Vanderlei de Moraes, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, referenda o Termo de Cooperação nº 03/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Mario Ribeiro, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, referenda o Termo de Cooperação nº 04/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Mateus Santos Rola, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, referenda o Termo de Cooperação nº 05/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural João Pires, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, referenda o Termo de Cooperação nº 06/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Mauro José Cantafio, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, referenda o Termo de Cooperação nº 07 /2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Vanderlei da Silva, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, referenda o Termo de Cooperação nº 09/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e a Produtora Rural Franciely Yoshino Sagae, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, referenda o Termo de Cooperação nº 10/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e a Produtora Rural Hilda Reque de Lima, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, referenda o Termo de Cooperação nº 11/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Claudio Cesar Gozo, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, referenda o Termo de Cooperação nº15/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Valdecir Aparecido Chiovetti, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, referenda o Termo de Cooperação nº16/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Vairo Vanderlei De Moraes, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, referenda o Termo de Cooperação nº 17 /2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Mauro José Cantafio, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.
EM TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
19 - Requerimento nº 28 de 2023, de autoria do vereador Antonio Garcia (União),trata-se de pedido de informação junto ao Executivo Municipal sobre a viabilidade de promover campanha educativa de trânsito, prevenção e conscientização dos condutores de automotivos, motociclistas e ciclistas em respeitar os transeuntes quando da travessia das faixas de pedestres.
20 - Requerimento nº 31 de 2023, de autoria do vereador Luciano Molina (PL), trata-se de pedido de informação sobre a viabilidade de implantação de sistema Onda Verde em toda extensão da Rua Dr. Oswaldo Cruz.
21 - Requerimento nº 32 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), trata-se de um Pedido de informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., solicitando todos os horários e todas as linhas do transporte coletivo no Município de Apucarana, incluindo os sábados, domingos e feriados.
22 - Requerimento nº 33 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania), trata-se de Pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre o contido no Ofício nº.06/2023, datado de 03 de março de 2023, encaminhado pelo SIMMAP ao Executivo Municipal de Apucarana.