Câmara discute mudanças no Regimento Interno

 A intenção é verificar quais pontos estão absoletos, quais alterações podem ser feitas e, de que maneira outros artigos podem ser enquadrados para dar mais clareza aos vereadores na apresentação de projetos e preposições e também sobre sua conduta dentro e fora da Casa de Leis. O atual regimento é datado de 1991, portando está em vigor já há 22 anos.

Outro assunto em discussão é sobre a realização de duas sessões ordinárias durante a semana. Atualmente acontece apenas uma às segundas-feiras à noite.  Um projeto determinando a realização de duas sessões semanais, de autoria do ex-vereador Júnior da Femac (PDT), foi aprovado no ano passado, porém ainda não foi regulamentada a lei.

Segundo Deco, a reunião foi apenas um encontro informal em que todos puderam dar sua opinião sobre o que se pode mudar ou não no regimento e também sobre as sessões. No entanto nada foi definido.

“Nós vamos pedir aos dois juristas da Câmara, que são especialistas na área, para que façam um estudo sobre o Regimento Interno da Câmara”, diz Deco. Segundo o presidente da Câmara, serão eles, os advogados Wilson Penharbel e João batista Cardoso, que farão este estudo.

“O que nós não podemos é fazer alterações no regimento interno sem uma segurança jurídica e ter problemas futuramente”, afirma Deco.

O presidente da Câmara explica que a própria lei das duas sessões depende de alteração no Regimento Interno para ser regulamentada e colocada em prática por esta Casa de Leis. “Vamos estudar isso com muito carinho”, acrescenta o vereador apucaranense.

TN Online
13-2-13