Câmara já apura dívida da Prefeitura de Apucarana
Primeiros ofícios foram protocolados nesta sexta e questionam uso de recursos e repasses de verbas
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Alcides Ramos: três ofícios questionando uso de verba da iluminação e se houve pagamentos ao Iprohpar e à ONG “Mude o Mundo”
Os três ofícios são assinados pelo presidente da Câmara, Alcides Ramos Júnior (DEM). As informações foram solicitadas por integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída no final do ano para tratar sobre o endividamento. “É uma forma de já ir adiantando os trabalhos da CPI. Temos certeza de que o prefeito João Carlos de Oliveira não tem nada a esconder e enviará as informações dentro do prazo legal”, afirmou Alcides Ramos. O prazo previsto pela legislação é de 15 dias.
No primeiro ofício, a Câmara solicita ao prefeito cópia dos extratos bancários da conta específica onde são movimentados os recursos oriundos da arrecadação da Taxa de Iluminação Pública, mês a mês, a partir de janeiro de 2008, com a demonstração dos valores de créditos e débitos. No mesmo ofício, a Câmara pede ao prefeito que informe qual o montante total de recursos arrecadados com a Taxa de Iluminação Pública desde 2008, bem como se o município, por quaisquer de suas entidades (Prefeitura, Autarquia, Fundação, Escola etc), possui alguma dívida junto à Empresa Fornecedora de Energia Elétrica.
No segundo ofício, o Legislativo pede ao prefeito que remeta cópia integral de todos os contratos de prestação de serviços, fornecimento de produtos ou de qualquer outra natureza, entre o Município e o Instituto de Promoção Humana do Paraná (Iprohpar) entre os anos de 2008 e 2010, bem como dos procedimentos licitatórios que autorizam as contratações. Também neste ofício o Poder Legislativo pede a João Carlos que informe qual o montante total dos gastos com o Iprohpar entre 2008 e 2010 e qual o valor total dos repasses financeiros, a qualquer título, bem como se existem pagamentos pendentes ao referido instituto.
No terceiro ofício, a Câmara solicita ao prefeito cópia de todos os contratos e aditivos de prestação de serviços ou de qualquer outra natureza havidos entre o Instituto Mude o Mundo e o Município de Apucarana, de 2008 a 2010, devendo a Prefeitura remeter cópia integral de todos os procedimentos licitatórios que autorizam a contratação. Por fim, no mesmo ofício o Poder Legislativo pede a João Carlos que informe o montante total dos gastos com o Instituto Mude o Mundo, mês a mês, de 2008 a 2010, bem como o valor total de repasses financeiros ao referido instituto.
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CPI começa a funcionar em fevereiro
A CPI da Dívida Pública foi aprovada no final do ano passado e passa a funcionar na volta do recesso legislativo, em fevereiro. Sua nomeação aconteceu através do Ato 032/2010, de 21 de novembro, assinada pelo então presidente Mauro Bertoli (PTB). A CPI foi criada através de um pedido de Alcides Ramos Júnior, aprovado por unanimidade.
Com base no artigo 81 do Regimento Interno, foram nomeados para integrar a comissão os vereadores Sebastião Ferreira Martins Júnior, o “Júnior da Femac” (PDT), Marcos Antônio Martins (PTC), Luiz Brentan (PSDB), Valdir Ferreira Frias (PTB) e José Airton Araújo, o “Deco” (PR). Ao final do recesso, esses vereadores devem se reunir e definir a função de cada um na CPI, composta por presidente, relator e secretários. “Nós vamos dar todo o apoio ao trabalho desta e de outras comissões que venham a ser instauradas nesta Casa, pois foi compromisso nosso dar toda a estrutura para que os vereadores exerçam na plenitude as suas funções”, finaliza Alcides Ramos.