Câmara realiza Sessões Extraordinárias e aprova projetos ligado à Saúde de Apucarana
Sessão Extraordinária
A Câmara Municipal de Apucarana reuniu-se, em Sessão Extraordinária, na manhã desta sexta-feira (15.07). Em pauta dois projetos de autoria do Executivo Municipal ligados ao setor de saúde. “Convocamos os vereadores e vereadora durante o recesso parlamentar para votarem dois importantes projetos. Apesar do recesso, o legislativo não parou. Apenas as sessões ordinárias não estão sendo realizadas. De segunda a sexta-feira, das 08 às 18 horas estamos com todo atendimento à nossa população. Tanto o administrativo como os gabinetes dos vereadores estão abertos para os apucaranenses”, disse o presidente da Câmara Municipal, Franciley Preto, Poim.
Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes à Sessão, o projeto nº 80 de 2022, trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana (AMS) ficando alterados os níveis de vencimentos dos cargos de Farmacêutico/Bioquímico e Psicólogo constante no Grupo Ocupacional Profissional Superior e também o cargo de Motorista. Segundo justificativa do projeto, a iniciativa visa dar continuidade ao processo de readequação e otimização da estrutura funcional, do quadro de funcional de provimento efetivo da AMS.
O prefeito Junior da Femac destacou que se mostra necessário a alteração na legislação vigente para garantir que servidores com funções idênticas, exercendo a mesma tarefa, com igual produtividade e perfeição técnica, passem a receber o mesmo vencimento inicial. “As readequações de vencimentos visam propiciar um ambiente de motivação e produtividade. Ainda, busca eliminar incoerências e distorções que possam causar desequilíbrios salariais ou a insatisfação dos servidores que prestam relevantes serviços à nossa população. Nessa mesma perspectiva, as adequações que ora são propostas visam criar um ambiente de mínima equivalência entre os vencimentos pagos pelo Poder Público e os percebidos na iniciativa privada, evitando-se a evasão de servidores e, sobretudo, tornando atrativo o serviço público para que novas contratações não sejam frustradas por ausência de participantes em futuras seleções”.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 81/2022 que fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Guardas de Endemias – GE, constantes na Lei Municipal nº 68 de 15/08/1997.
Junior da Femac lembrou que os ACS e GE são essenciais para a consolidação do SUS em nosso Município. Segundo o projeto, o Executivo ficará autorizado a implantar o valor de R$ 2.424,00 como vencimento inicial dos cargos de ACS e dos GE do Município de Apucarana, com intuito de garantir o pagamento do Piso Nacional da categoria, nos moldes da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022. O quadro financeiro criado no caput é composto por 100 níveis de vencimentos, iniciando-se no nível um.
SESSÃO ORDINÁRIA
A próxima sessão será realizada na segunda-feira, dia 01.08, a partir das 16 horas. Será transmitida pelo site oficial da Câmara Municipal de Apucarana, www.apucarana.pr.leg.br , pelo Canal oficial do CMA no YouTube https://www.youtu.com/user/cmapucarana e pelo facebook https://www.facebook.com/camara.apucarana