Câmara realiza última sessão ordinária de 2017
Com a presença de nove dos onze vereadores que compõe a atual legislatura da Câmara Municipal de Apucarana, foi realizada na tarde de ontem (segunda-feira 11/12), a última sessão ordinária de 2017 na Câmara Municipal de Apucarana. Em pauta 08 Projetos de Lei e 01 Requerimento.
“Realizamos a última sessão do ano de 2017, a próxima ordinária será realizada no dia 02 de fevereiro de 2018 quando voltaremos o recesso. Mas desde já explico que o recesso é apenas para as sessões ordinárias, a Câmara continua com seus trabalhos normais, com atendimento ao público. Os servidores e vereadores continuam trabalhando e atendendo a população. Apenas as sessões ordinárias estão suspensas. Se necessário for convocaremos sessões extraordinárias no período, como já estamos fazendo. Para essa semana já convocamos Sessões Extraordinárias Específicas para quarta, quinta e sexta-feira (20, 21 e 22/12), às 15h50 e 16 horas para discussão e votação do PPA e LOA”, explica o presidente do legislativo, vereador Mauro Bertoli.
Ele falou que para a próxima semana – terça, quarta e quinta-feira (26, 27 e 28/12) serão convocadas novas Sessões Extraordinárias para limpeza de pauta. “Serão projetos de vereadores da casa e do executivo que virão até sexta-feira. Tive uma reunião com o prefeito Beto Preto e ele nos adiantou que sua equipe está preparando diversos projetos para finalizar o ano e fazer limpeza de pauta do Executivo. Finalizaremos 2017 aprovando projetos para que sejam publicados ainda esse ano”, justifica. Bertoli adiantou, ainda, que na quinta-feira (21/12) também fará a devolução do duodécimo recebido no ano de 2017, do Executivo Municipal. “Vamos zerar o caixa da Câmara e fazer a devolução para o Executivo. Terminamos esse primeiro ano de mandato sem dívidas e ainda faremos a devolução ao prefeito que irá utilizar no que for necessário”, completa.
PROJETOS APROVADOS
Foram aprovados os Projetos de Lei nº 130/2017, que declara de utilidade pública a Casa dos Anjos; nº 136 e 137/2017 que concede Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias para os senhores: Amável Vaz dos Santos e Sr. Wilson Festi; também o nº140/2017 Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias a APP Sindicato – Núcleo Sindical de Apucarana, de autoria do vereador Edson Freitas; Projeto de Decreto Legislativo nº 105/2017 de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que referenda o acordo de Cooperação Técnica AGC nº 32/2017, que entre si celebram a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a Prefeitura de Apucarana e o nº 147/2017 que revoga a Lei Municipal Nº. 158, de 13 de dezembro de 2015 e institui o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência (PCD), de autoria da vereadora Márcia Regina de Sousa da Silva.
O Projeto de Lei nº 96/2017, de autoria do vereador Gentil Pereira, que proíbe a exposição das embalagens de cigarros e assemelhados nos pontos de vendas do município de Apucarana, gerou polêmica entre os vereadores, durante a discussão do projeto. O vereador Antônio Sidrin que pediu vistas do projeto na última sessão votou contra alegando que o projeto é inconstitucional. “Pedi um parecer jurídico e com eles em mãos vejo que o projeto é inconstitucional, por isso meu voto é contrário ao projeto”.
Gentil Pereira defendeu o projeto e disse que em outras cidades o projeto a lei já existe. “Não é inconstitucional. É um projeto legal e que zela pela saúde das pessoas”, diz Gentil. Os demais vereadores disseram que o projeto tem que ser levado em frente e que são favoráveis. “Estamos fazendo um bem à população, trabalhando em prol da saúde do apucaranense”, diz o vereador Edson Freitas. O vereador José Airton Deco de Araújo propôs que a votação fosse nominal. O projeto foi aprovado em primeira discussão com o voto contrário do vereador Sidrin.
Não foi votado o Projeto de Lei nº 131/2017 de autoria do vereador Lucas Leugi que estabelece que as agências bancárias do município de Apucarana que recusarem atendimento presencial a seus clientes com a justificativa de haver atendimento eletrônico dentro da agência estão sujeitas a sanções que menciona, uma vez que o vereador não participou da sessão
REQUERIMENTO
Ainda na sessão os vereadores discutiram e aprovaram o Requerimento do vereador José Airton Deco de Araújo que indica os vereadores: Gentil Pereira de Souza Filho, Lucas Ortiz Leugi, Luciano Augusto Molina Ferreira, Franciley Preto Godoi e Márcia Regina da Silva Sousa para comporem a Comissão Representativa e Temporária com poderes para exararem pareceres nos projetos e outros, durante o período de recesso da Câmara Municipal de Apucarana. “Assim que retornamos do recesso serão eleitas novas comissões para o ano de 2018. Apenas essa comissão irá analisar os projetos, as demais foram extintas”, destaca Bertoli.
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
As próximas sessões Extraordinárias Específicas estão agendadas para quarta-feira (20/12), às 15h15 para discussão e votação do PPA e às 16 horas para discussão e votação da LOA.