Câmara terá sessões extraordinárias na manhã desta terça-feira (11)
A audiência pública sobre o tema lotou as dependências da Câmara, no último dia 29
A Câmara Municipal de Apucarana terá sessões extraordinárias na manhã desta terça-feira (11), com início às 11 horas. Ao todo, sete Projetos de Lei e um requerimento estão na ordem do dia para a sessão, convocada nesta segunda-feira (10), pelo presidente Luciano Molina (PL).
Um dos destaques da pauta será o Projeto de Lei 66, de 2023, que regulamenta a execução de música ao vivo ou por qualquer sistema de ampliação sonora, em bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, cantinas, danceterias, pubs e similares, no município de Apucarana.
O projeto de lei, de autoria dos vereadores Tiago Cordeiro (MDB) e Rodrigo Liévore Recife (União), foi elaborado a partir de uma audiência pública, realizada dia 29 de junho, e de pelo menos mais duas reuniões entre os vereadores e equipes técnicas com representantes de empresários e de moradores. Após os ouvir representantes dos segmentos sociais envolvidos direta e indiretamente na questão, os vereadores propuseram um Projeto de Lei para regulamentar o assunto.
De acordo com a exposição de motivos apresentada pelos vereadores, o município de Apucarana se desenvolveu muito nos últimos anos, com investimentos nas mais diversas áreas, especialmente na de entretenimento, onde são comuns os sistemas de ampliação de som para atrair o público consumidor. “Essa frequência de som espalhados pela cidade, acaba entrando muitas vezes em conflito com moradores locais que se sentem incomodados com o "barulho" gerado pelos sistemas de ampliação de som”, argumentam os autores da proposta, que justificam a necessidade “de se discutir o assunto e encontrar um equilíbrio, que que empreendedores possam trabalhar oferecendo esse serviço e moradores possam ter a garantia de um horário estipulado para que isso aconteça”.
Os autores lembram, também, que a legislação que trata do assunto em Apucarana tornou-se desatualizada com o tempo, obrigando um amplo debate para um novo entendimento sobre o tema. “A proposta do projeto de lei é justamente encontrar esse equilíbrio propondo horários previamente estabelecidos para a execução de música ao vivo ou mecânica, nos moldes de cidades como Maringá, por exemplo”, argumentam os vereadores no documento enviado à Câmara.
CONFIRA A PAUTA DA SESSÃO, NA INTEGRA
Serão votadas em primeira e em segunda discussão, nas duas sessões ordinárias desta terça-feira (11) - uma com início às 11 horas, e outra prevista para às 11h40 -, as seguintes matérias, conforme ordem do dia:
1 - Projeto de Lei nº 64 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.270,93 (um mil, duzentos e setenta reais e noventa é três centavos).
2 - Projeto de Lei nº 65 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.342,40 (vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos).
3 - Projeto de Lei nº 66 de 2023, de autoria dos vereadores Rodrigo Recife (União), Tiago Cordeiro (MDB), regulamenta a execução de música ao vivo ou por qualquer sistema de ampliação mecânica do som, por bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, cantinas, danceterias, pubs e similares no município de Apucarana, e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 67 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos ao Comando Andersen de Defesa do Cidadão - COMANDER, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para o atendimento ao Projeto "Fundando Boas Experiências.
5 - Projeto de Lei nº 68 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa Ferramentaria Jota Ce Ltda., como especifica.
6 - Projeto de Lei nº 69 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta, sem torna de preço, de imóvel do patrimônio público municipal por imóvel de propriedade de particular, como especifica.
MATÉRIA EM TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
7 - Requerimento nº 88 de 2023, de autoria do vereador Mário Felippe (PROS), pedido de informações ao prefeito municipal sobre a possibilidade de ser colocada a imagem de Nossa Senhora de Lourdes da Diocese de Apucarana, no triângulo existente entre a Avenida Curitiba e Rua Professor João Cândido Ferreira.