Comissão de Assuntos Relevantes reivindica efetivação da Lei do 1º emprego
Comissão se reúne com Secretário de Industria e Comércio, Estrope
O secretário Municipal de Indústria e Comércio, Edison Estrope, reuniu-se na tarde desta terça-feira (18/06), com a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) da Câmara Municipal de Apucarana. Em pauta a Lei nº 72/2017, de autoria do vereador Lucas Leugi, que cria políticas públicas para incentivar o Primeiro Emprego a empresas com 10 ou mais empregados, que forem diretamente beneficiadas pelo Prodea. Segundo a Lei, as empresas deverão reservar, no mínimo, 20% das vagas de trabalho ao primeiro emprego.
Lucas Leugi, que faz parte da CAR ao lado dos vereadores Franciley Preto Godoy, Poim e Antônio Marques da Silva, o Marcos da Vila Reis, que preside a Comissão, solicitou ao secretário Estrope empenho no levantamento junto as empresas que receberam os terrenos a partir de 13 de setembro de 2017. “Nosso maior objetivo é ajudar os jovens da nossa cidade a conquistar o primeiro emprego, por isso fizemos esta Lei que foi sancionada pelo ex-prefeito e hoje Secretário de Estado da Saúde, Dr. Beto Preto. Agora, estamos pedindo ao Executivo, através da Secretária de Industria e Comércio que faça a fiscalização para que a Lei seja cumprida”, explicou Lucas Leugi.
Segundo ele, Apucarana é uma cidade com muito jovens qualificados e preparados para o trabalho e que precisam desta oportunidade. “O Executivo oferece o benefício ao empresário que é o terreno e, o empresário retribui com o primeiro emprego. A lei é importante, cria oportunidades e vem para contribuir no aprendizado dos jovens no que tange à sua inserção no mercado de trabalho. Ela foi aprovada por unanimidade dos vereadores, sancionada pelo prefeito, está em vigor e deve ser cumprida”, afirma o vereador Lucas Leugi.
O secretário Estrope informou que irá fazer um levantamento de todas as empresas que foram beneficiadas pelo Prodea, a partir de setembro de 2017. “Vamos notificar as empresas sobre a Lei e passar para a Comissão de assuntos Relevantes um relatório com todos os dados. E se preciso for, vamos criar um adendo em documentos que temos ligados as empresas constando e informando sobre a Lei”, explicou.
NOVAS ETAPAS
Finalizando a reunião da Comissão, Lucas Leugi explicou que ao conversarem com o secretário Estrope, finalizaram a análise das Leis referente a 2017 e 2018. “Estamos apenas aguardando posições de alguns órgãos com relação aos questionamentos que fizemos sobre as Leis. A partir de agora, entramos em uma nova fase de trabalho da Comissão. Vamos analisar o número de Leis no município, suas respectivas finalidades para que, se preciso for, possamos atualiza-las, revoga-las e pedir a fiscalização para os órgãos competentes”, finalizou o vereador. Também fazem parte da Comissão os vereadores Antônio Carlos Sidrin e Gentil Pereira.