Confira a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (8)

A Câmara Municipal de Apucarana realiza, nesta segunda-feira (8), às 19 horas, uma sessão ordinária com pauta extensa. Em segundo turno, será votado o Projeto de Lei nº 125/2025, de autoria do vereador Tiago Cordeiro (PDT), que torna obrigatória a notificação prévia aos contribuintes sobre débitos pendentes antes do município ingressar com ação de cobrança judicial. 

Também segue para votação o Projeto de Lei nº 128/2025, apresentado pelos vereadores Danylo Acioli e Guilherme Livoti, que exige a anexação de estimativa de impacto econômico e consulta participativa em projetos de lei que gerem obrigações financeiras ou administrativas a empreendedores. 

Outro destaque é o Projeto de Lei nº 148/2025, assinado pelos vereadores Danylo Acioli (MDB), Dr. Odarlone Orente (PT), Moisés Tavares (PP) e Luciano Facchiano (Agir), que proíbe a realização de serviços que afetem o fornecimento de água aos finais de semana e feriados, estabelecendo ainda regras para comunicação prévia à população. Encerrando o segundo turno, o Projeto de Resolução nº 039/2025, da Mesa Executiva, institui o projeto Câmara Popular, unificando ações de cunho cidadão, cultural, empreendedor e esportivo no Legislativo. 

Em primeiro turno, será apreciado o Projeto de Lei nº 146/2025, do vereador Lucas Leugi, que amplia a Lei da Ficha Limpa Municipal ao acrescentar novos incisos ao artigo 1º da Lei 111/2011. Na sequência, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 149/2025, do vereador Danylo Acioli, que institui o Programa “Remédio em Casa”, destinado à entrega domiciliar de medicamentos fornecidos pelo município. 

Também entra em pauta o Projeto de Lei nº 158/2025, proposto pelos vereadores Danylo Acioli e Moisés Tavares, que cria a Política Municipal de Incentivo às Corridas de Rua, estimulando práticas esportivas e eventos ligados à saúde.

Em turno único, o vereador Pablo da Segurança apresenta o Requerimento nº 162/2025, solicitando informações sobre estudos para construção de um campo de futebol no Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo. 

O vereador Danylo Acioli apresenta ainda o Requerimento nº 169/2025, pedindo esclarecimentos sobre os critérios que levaram ao não pagamento da função gratificada aos secretários dos CMEIs, diferentemente do que ocorre com os secretários das escolas municipais. Já o vereador Lucas Leugi (PSD) assina dois requerimentos: o de nº 171/2025, buscando informações sobre os critérios legais para nomeação de Diretores de Equipe da Guarda Civil Municipal, e o de nº 172/2025, solicitando envio de projeto que modernize e unifique as carreiras do Magistério, com atenção especial aos profissionais da Educação Infantil. 

O vereador Dr. Odarlone Orente apresenta o Requerimento nº 175/2025, pedindo esclarecimentos sobre restrições à instalação de bancas e ambulantes na área central. A vereadora Eliana Rocha (Solidariedade), por sua vez, assina o Requerimento nº 179/2025, solicitando informações sobre as hortas solidárias existentes no município.

A pauta se encerra com duas moções: a Moção nº 027/2025, do vereador Lucas Leugi, que homenageia o Colégio Estadual Professor Izidoro Luiz Cerávolo pelo excelente desempenho no ENEM 2024; e a Moção nº 030/2025, do vereador Guilherme Livoti, que presta aplausos à atriz Luiza Godoi por sua indicação ao prêmio de Melhor Atriz no Los Angeles Brazilian Film Festival (LABRFF), pelo filme “Colegas 2 – O Herdeiro”.