Confira pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (17)

A Câmara Municipal de Apucarana divulga a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (17), que acontece a partir das 19 horas. Confira: 

Matérias para Segundo Turno 

Projeto de Lei nº 132/2025 – Autoria: Ver. Lucas Leugi
A proposta institui no município o “Banco Rosa”, estabelecendo a reserva de 30% dos assentos para mulheres no transporte coletivo. A iniciativa visa reforçar a segurança e o bem-estar das usuárias, especialmente em horários de grande movimento. 

Matérias para Primeiro Turno 

Projeto de Lei nº 125/2025 – Autoria: Ver. Tiago Cordeiro 

Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação prévia aos contribuintes que possuam débitos pendentes, antes do ajuizamento de ação de cobrança pelo Município. O objetivo é garantir maior transparência e possibilitar regularização amigável.

Projeto de Lei nº 126/2025 – Autoria: Ver. Dr. Odarlone Orente

Institui o Programa Municipal de Valorização da Vida, direcionado à capacitação de servidores públicos para identificação  encaminhamento de pessoas em situação de sofrimento emocional. A proposta tem foco na promoção de saúde mental e prevenção de crises. 

Projeto de Lei nº 134/2025 – Autoria: Ver. Lucas Leugi
Concede Diploma e Mérito de Tarefas Comunitárias ao Major Alessandro Ribeiro da Costa, Subcomandante do 10º Batalhão da Polícia Militar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade apucaranense. 

Projeto de Lei nº 147/2025 – Autoria: Ver. Guilherme Livoti
Outorga o Diploma de Mérito em Tarefas Comunitárias à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana (APAE), destacando sua trajetória de dedicação e inclusão social. 

Matérias para Turno Único 

Requerimento nº 145/2025 – Autoria: Ver. Lucas Leugi
Solicita informações à empresa VAL sobre o prazo necessário para instalação dos 700 pontos de ônibus previstos em contrato, considerando que o período de cinco anos estabelecido já foi encerrado. 

Requerimento nº 149/2025 – Autoria: Ver. Danylo Acioli
Requer ao Poder Executivo Municipal esclarecimentos sobre o planejamento e a execução das obras do Cemitério Morada da Paz – Novo Cemitério Municipal, bem como informações relativas à comercialização de terrenos e jazigos.