Acavi conclama bancada federal a apoiar PEC 300

pedindo apoio incondicional à aprovação da PEC 300/2009. A Proposta estabelece que os policiais militares e o Corpo de Bombeiros dos estados não poderão receber salários inferiores aos pagos à Polícia Militar do Distrito Federal, sejam eles ativos ou inativos. A proposta quer pôr fim à grande diferença salarial entre os servidores policiais de outros estados com os da Capital Federal. Atualmente um soldado da PM do estado do Rio de Janeiro (RJ), por exemplo, recebe por mês um salário de R$ 818,54. No Distrito Federal (DF), essa renda é de R$ 4 mil.

“Estamos pedindo no ofício que cada parlamentar se junte nesta mobilização, salientando que estamos falando em nome de uma microrregião formada por 26 câmaras municipais. É uma região que, como praticamente todo o País, também sofre com os problemas de segurança pública, cuja solução obviamente passa por melhores salários e melhores condições de trabalho para os policiais”, assinala Bertoli. Recentemente, por iniciativa sua, a Câmara de Apucarana aprovou uma moção de apoio à PM do Paraná e em favor da PEC 300.

O presidente da Acavi afirma que a segurança tem sido uma das principais reclamações dos vereadores do Vale do Ivaí, onde estão se multiplicando os arrombamentos, os assaltos e outros tipos de crime, inclusive o tráfico de drogas envolvendo adolescentes. “Temos visto uma escalada crescente do crack, que vicia e mata nossos jovens. É preciso, por um lado, desenvolver trabalho educativo e de inclusão social; por outro, uma ação cada vez mais dura da Polícia contra os traficantes”, defende Bertoli. Para ele, não faz sentido que haja desnível tão grande na remuneração dos policiais de outros estados em relação ao Distrito Federal. “Eles realizam basicamente o mesmo trabalho, correm os mesmos riscos, têm os mesmos anseios e necessidades. Como diz o próprio autor da PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá, é injusta a política salarial proporcionada aos policiais militares, servidores públicos mais ameaçados e condenados de morte pelo crime no País, com necessidade de uma remuneração mais animadora”, assinala Bertoli.

Para ele, o governo federal deveria estudar formas de compensação tributária para os Estados, a fim de facilitar a implementação da PEC. Isso, destaca o presidente da Acavi, acabaria com o argumento de que a proposta quebraria os cofres de alguns estados. “É preciso um esforço conjunto e um espírito de cooperação entre os Estados e a União, tendo como ponto de partida o fato de que todos ganham quando há maior segurança e quando o poder público pode dar a resposta à altura no combate ao crime”, finaliza Bertoli.