Em Sessão Extraordinária, vereadores aprovam 14 projetos de Lei
Projetos em Pauta
Quatorze projetos de lei foram discutidos, votados e aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Apucarana, na tarde desta sexta-feira (16/08), em Sessão Extraordinária convocada pelo presidente do legislativo, vereador Luciano Molina.
Na pauta, além de dois projetos do vereador Lucas Leugi que concede a Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense ao Sr. Luiz Katsutoshi Hirose e o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Dr. José Marcos Lavrador, o Executivo encaminhou a Câmara dez projetos de lei.
Entre os projetos aprovados estão a readequação na estrutura administrativa da Prefeitura e Autarquias de Saúde e Educação buscando estabelecer medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública municipal autárquica.
Segundo justificativa dos projetos, a readequação tem como foco garantir mais eficiência em todos os setores da administração. “Aprovamos em primeira votação todos os projetos que vieram do Legislativo e os projetos do vereador Lucas Leugi. Na segunda-feira vamos dar continuidade as Extraordinárias e teremos novos projetos na pauta”, anunciou o presidente.
Com a readequação, os cargos comissionados CC6 serão extintos. Dos sete níveis funcionais existentes, ficaram apenas quatro níveis: secretário, superintendente, diretor e assessor.
As mudanças foram feitas ainda na Secretaria de Industria e Comércio, que passou a ser denominada de Secretaria de Indústria, Comércio e do Emprego. Na área de segurança, a Guarda Municipal terá três diretorias: Meio Ambiente, Lei Maria da Penha e Patrulha Escolar e continuará a seguir com suas atribuições juntos aos logradouros, prédios públicos e no trânsito de toda a cidade.
Na área da Cultura, serão readequadas as cadeiras do Conselho Municipal de Política Cultural ocupadas por membros titulares e respectivos suplentes representantes do poder público e por membros titulares e respectivos suplentes representantes da Sociedade Civil. Agora serão ocupadas também por um representante do fórum setorial de artesanato e gastronomia.
Na área da saúde, foi aprovado o projeto que trata do sistema de cargos e carreiras da Autarquia Municipal de Saúde, que dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução do SAMU 192 – readequação e otimização da estrutura funcional. Segundo justificou o prefeito Junior da Femac, “o Ministério Público de Contas do Paraná recomendou liminarmente ao Município, que se abstenha de terceirizar a contratação de médicos no serviço público de saúde, razão pela qual a readequação da lei para recomposição do profissional médico vem manter a política salarial de uma forma mais adequada às funções de cada cargo”.
LDO
Os vereadores aprovaram ainda, em primeira votação, as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020. Na elaboração da medida as estratégias que nortearam a preparação do PPA 2018 a 2021
SUBVENÇÃO SOCIAL
Também foi aprovado na sessão extraordinária, o projeto de lei que concede subvenção social a 14 entidades. Serão beneficiadas a APAE com R$ 7.950,00/mês; Associação dos Deficientes Físicos de Apucarana R$ 5.850,00/mês; Associação Kara Te Vida R$ 5.850,00/mês; CASA R$ 13.250,00/mês; CEPRHUSB R$ 5.616,00/mês; Centro para o Resgate a Vida Esperança R$ 5.850,00/mês; CICCAK R$ 7.950,00/mês; COMANDER R$ 9.360,00/mês; EDHUCCA R$ 9.360,00/mês; FACHISA R$ 7.020,00; Grupo Soma R$ 13.650,00/mês; Hospital Nossa Senhora das Graças R$ 7.020,00/mês; Lar São Vicente de Paulo R$ 21.000,00/mês e Casa do Dodo R$ 5.525,00.
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
As próximas sessões serão na segunda e terça-feira (19 e 20/08), às 15 horas.